O ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido) deverá passar a responder a pelo menos dois processos criminais no Fórum de Londrina. Ele sofre ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que atualmente tramitam no Tribunal de Justiça (TJ). Como Belinati perdeu o foro privilegiado ao final do mandato, as ações devem voltar para as comarcas de origem.
Em um dos processos, Belinati é acusado de sonegar informações públicas durante seu mandato (entre 1997 e 2000). Em outra ação há um pedido de prisão do ex-prefeito e de mais oito pessoas por envolvimento em desvio de recursos públicos.
O desembargador da 1ª Câmara Criminal do TJ, Oto Sponholz, que estava analisando a ação de sonegação de informações, resolveu enviar a Londrina o caso porque entendeu que os prefeitos perdem o foro privilegiado ao final do mandato eletivo. A decisão dele foi embasada em um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia partiu do advogado Denilson de Oliveira Silva, que havia solicitado informações ao ex-prefeito para ingressar com uma ação judicial, mas não foi atendido. A denúncia resultou em um processo criminal onde Belinati é acusado de ‘‘negar execução ao comando legal estabelecido na Constituição e desrespeitar a Lei Orgânica do Município de Londrina’’.
Com a decisão de Sponholz, o MP de Londrina acredita que o pedido de prisão (feita pelo MPE na denúncia-crime) contra Belinati também será enviado ao Fórum de Londrina. ‘‘Sem dúvida nenhuma, acreditamos que em breve o Tribunal vai encaminhar essa ação para Londrina’’, afirmou o promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC).
Na denúncia-crime, Belinati e outras 17 pessoas são acusadas de formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas (peculato). Além do ex-prefeito, o MPE pediu a prisão de Rubens Pavan (ex-presidente da Sercomtel), Eduardo Duarte Ferreira (ex-procurador-geral de Londrina), Gino Azzolini Neto (ex-secretário de Governo), Kakunen Kyosen (ex-auditor da prefeitura), Luiz César Guedes (ex-secretário de Fazenda), Cassimiro Zavierucha (o ‘‘Carlos Júnior’’, apontado como tesoureiro de campanha) e os empresários de Curitiba Solano da Ross e Arion Cruz Santos.
A denúncia é baseada na contratação de um show da apresentadora Xuxa para a inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI). Apesar de o show ter sido
cancelado, a prefeitura teria pago R$ 60 mil à empresa Archyvo X (SP),
responsável pela apresentação. O dinheiro teria origem nas licitações
fraudulentas realizadas na extinta Comurb (atual CMTU). (L.R.)

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