Curitiba - A Câmara de Francisco Beltrão vai ter que diminuir de 15 para nove o número de cadeiras na próxima eleição. A ordem é da 10 Câmara Cível do Tribunal de Alçada (TA), que negou um recurso ajuizado pela Câmara do município. O Ministério Público (MP) estadual havia proposto uma ação civil pública para reduzir as cadeiras. Os vereadores afirmam que vão recorrer da decisão do TA.
De acordo com o juiz Carlos Mansur Arida, que deu a sentença, o MP tem razão ao argumentar que para fazer o cálculo do número de cadeiras deve ser levado em conta o artigo 29 da Constituição Federal e não o artigo 16 da Constituição Estadual e nem a Lei Orgânica do município. Para o MP, a Constituição Estadual estabeleceu aleatoriamente o número de vereadores em relação do número de habitantes do município. Já a Constituição Federal determina que o número de cadeiras varie entre nove e 21 para cidades com população de até 1 milhão de pessoas. Seguindo essa proporcionalidade, Francisco Beltrão, que tem cerca de 70 mil habitantes, teria direito somente a nove cadeiras.
Para o presidente da Câmara de Francisco Beltrão, Irineu Wessler (PTB), essa decisão vai diminuir a representatividade do Legislativo. Quanto à justificativa de que diminuir o número de cadeiras também baixaria os gastos da casa, Wessler diz que a Câmara de Francisco Beltrão gasta R$ 60 mil dos R$ 270 mil previstos por mês. ''Não vai mudar nada porque se os nove vereadores decidirem gastar o que a lei prevê, os 6% do orçamento da prefeitura, não vai haver economia assim mesmo'', argumenta. O vereador acredita que essa decisão pode abrir precedentes para que isso aconteça em outros municípios.
Os vereadores paranaenses já estiveram reunidos em Curitiba, na semana passada, em um encontro da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) para debater o assunto. Eles promente se unir para impedir que o número de vagas nas câmaras municipais seja reduzido através de ações judiciais protocoladas pelo MP.

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