Uma semana depois de ter vencido o prazo, 353 relatórios de contas de prefeituras e câmaras municipais do Paraná tinham sido protocolados no Tribunal de Contas (TC), até o final da tarde de ontem. O prazo para que os 399 municípios entregassem os documentos, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), venceu no último dia 5.
O TC recebeu ainda 93 pedidos de certidão negativa (nos quais pode estar incluído o relatório quadrimestral). Esses e outros processos, que foram protocolados como prestação de contas, estão sendo analisados pelo corpo técnico e enviados novamente ao protocolo do TC para que sejam separados, pois o trâmite é distinto.
O TC vai receber todos os relatórios, mas os que foram protocolados ou postados nos Correios depois do dia 5 estão sujeitos a penalidades que ainda serão definidas pelo TC. A entrega dos relatórios é necessária para que os municípios possam receber recursos de convênios, fazer transferências de recursos e operações de contratação de crédito.
O vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-PR), Luiz Antônio Fayet, ressaltou que muitos prefeitos não querem se acostumar à austeridade e preferem continuar gastando. ‘‘Só que o contribuinte não aguenta mais e a mentalidade dos administradores públicos vai ter que mudar.’’
As certidões negativas entregues pelo TC agora têm prazo fixo de validade. Para os municípios com menos de 50 mil habitantes que estiverem aptos a receber a certidão, ela vale de 28 de fevereiro a 31 de agosto. O próximo prazo para entrega do relatório semestral é 5 de agosto, sendo que as certidões terão validade de 31 de agosto a 28 de fevereiro.
Para municípios com mais de 50 mil habitantes, a validade é 28 de fevereiro a 31 de junho, uma vez que o relatório deverá ser quadrimestral. (M.D.)

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