Curitiba - O governo do Paraná sofreu ontem uma nova derrota na guerra jurídica que trava com as concessionárias de pedágio. O desembargador Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, rejeitou um pedido de suspensão do reajuste médio de 15,34% praticado pelas concessionárias Ecovia, Econorte, Rodonorte e Viapar desde domingo.
Em seu despacho, o desembargador Valdemar Capeletti rejeitou os argumentos do governo estadual, alegando que uma suspensão do reajuste poderia trazer prejuízos para os usuários das estradas. Para Capeletti, uma diminuição dos recursos arrecadados pelas concessionárias poderia implicar na redução da qualidade dos serviços prestados nas estradas.
É o segundo revés que o governo Requião sofreu no TRF nos últimos dez dias. Na semana passada, o Órgão Especial do tribunal atendeu ao pedido de reconsideração das concessionárias sobre o despacho da desembargadora Marga Tessler, que havia suspendido o reajuste até que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorizasse a cobrança. Com o reajuste restabelecido, o governo entrou então com os agravos de instrumento que foram julgados por Capeletti ontem.
O governo ainda pode gastar um último cartucho para tentar suspender o reajuste ainda no TRF. Existe a possibilidade jurídica de se entrar com um agravo regimental junto ao órgão para que a suspensão seja concedida antes que o mérito da questão seja julgado, o que pode levar meses.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não confirmou se irá recorrer no TRF. Ele disse que a decisão de ontem refere-se a um recurso ajuizado antes da decisão do Órgão Especial do TRF em favor das concessionárias, o que não bate com as informações da assessoria do tribunal. Para Lacerda, a prioridade do governo é recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância que deve dar a sentença definitiva sobre a pendenga que se arrasta por meses. ''A decisão do TRF não altera nossa estratégia, que é buscar a anulação do reajuste no STJ. Na semana que vem iremos protocolar o recurso em Brasília'', afirmou Lacerda. (Colaborou Leandro Donatti)

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