São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-senador Luiz Estevão à pena de oito anos de reclusão mais 96 dias-multa pela prática do crime de evasão de divisas. O ministro Gilson Dipp negou provimento a agravo de instrumento por meio do qual a defesa do ex-senador pretendia que o STJ examinasse recurso especial para tentar reverter a condenação. Após a condenação, o Ministério Público Federal apelou, pretendendo a condenação da mulher do ex-senador, Cleucy Meireles de Oliveira, e o aumento da pena de Estevão. A defesa deles alegou nulidades no processo e na sentença, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região, ao julgar, manteve a sentença. No recurso especial, a defesa alegava omissão da decisão quanto às questões relativas à inépcia da denúncia, da condenação por evasão de divisas sem provas, e à pena aplicada.

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