O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Octávio Valeixo, negou ontem liminar solicitada pelo advogado ClSmerson Merlin ClSve, que faz a defesa do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL). Com esta decisão, Belinati continua afastado de seu cargo, como determinou o juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, José Roberto Pinto Junior.
Belinati é acusado pelo Ministério Público (MP) de Londrina de ser o principal responsável pelas irregularidades cometidas em sua administração e que ficaram conhecidas como Escândalo AMA-Comurb. Atendendo ação civil pública proposta pelo MP, o juiz da 8ª Vara Cível determinou, no dia 19 de maio, o afastamento de Belinati por 90 dias. Esta ação se refere a três licitações fraudulentas que resultaram em um prejuízo de R$ 212 mil aos cofres públicos.
A defesa de Belinati ingressou no TJ com um mandado de segurança contra decisão do juiz, mas não obteve sucesso. Em seguida, o advogado ingressou com um agravo de instrumento também contra a decisão do juiz, mas o desembargador Ulysses Lopes indeferiu este recurso.
Para tentar derrubar a decisão de Lopes, ClSve impetrou um mandado de segurança (com pedido de liminar) contra o desembargador. O advogado usou até uma entrevista que a promotora Solange Vicentin (uma das responsáveis pelas investigações) deu a alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Usando trechos isolados, ele argumentou que a promotora declarou que Belinati contribuía com as investigações e, portanto, o afastamento não seria necessário. Solange Vicentin estava respondendo a uma pergunta específica: como foi o comportamento do prefeito afastado durante seu depoimento ao MP.
Mas a tentativa da defesa foi novamente em vão. Ontem, o desembargador Valeixo negou a liminar. Em seu despacho, ele sustenta que a afirmação de Belinati de que não criou obstáculos no fornecimento de documentos para o MP não é suficiente. ‘‘...sua permanência no cargo seria a causa natural e inibidora de outras provas, tendo em vista o aspecto psicológico ante a subordinação hieráquica de todos os setores onde as provas podem ser buscadas. Mesmo porque outras tantas investigações prosseguem, inclusive com repercussão em outros setores da administração pública’’, argumentou o desembargador.
Valeixo lembrou ainda em seu despacho a dificuldade que os oficiais de justiça tiveram para tentar notificar Belinati de seu afastamento. ‘‘Ademais, é público e notório, pois veiculado em toda a imprensa nacional, os embaraços criados pelo impetrante para receber a citação!’’
Em entrevista por telefone, o advogado de Belinati disse apenas que não havia analisado qual recurso tentará desta vez para reverter a decisão do TJ. ClSve afirmou também que não descarta a possibilidade de ingressar com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ele não quis dar detalhes sobre a defesa do prefeito afastado e logo em seguida desligou o telefone. (Colaborou Lúcio Horta)

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