O Tribunal de Contas do Paraná deu o prazo de dez dias para que os prefeitos de 24 municípios paranaenses prestem contas de recursos públicos decorrentes de convênios, auxílios e subvenções. Os prefeitos deveriam ter enviado a prestação de contas até o exercício de 1997 em janeiro deste ano. ‘‘Estamos notificando os prefeitos e esperamos que todos enviem as documentações exigidas’’, afirmou Luiz Fernando Stumpf do Amaral, responsável pela Diretoria Geral do Tribunal de Contas.
Caso os prefeitos não encaminhem as documentações no prazo estipulado, o Tribunal de Contas poderá determinar a tomada de contas ‘‘in loco’’. ‘‘Poderemos mandar auditores para fazerem a tomada de contas e o prefeito poderá responder civil e criminalmente pelo fato’’, ameaçou.
Os municípios que ainda não enviaram a prestação de contas são: Adrianópolis, Altamira do Paraná, Altônia, Borrazópolis, Cerro Azul, Carlópolis, Colorado, Curiúva, Francisco Alves, Imbaú, Ivaiporã, Ivaí, Kaloré, Medianeira, Morretes, Novo Itacolomi, Pérola, Paranaguá, Quatro Barras, Rio Bom, Rio Branco do Sul, Santa Isabel do Ivaí e Santana do Itararé. Os municípios de Andirá, Doutor Ulysses, Flórida, Guarapuava e Marilândia do Sul apresentaram parte da documentação exigida e terão de remeter as informações complementares.
Todas as contas repassadas para o TC serão analisadas pelos conselheiros. ‘‘Algumas poderão ser consideradas irregulares e nestes casos, encaminhamos processos aos órgãos competentes’’, afirmou Amaral. As prefeituras que tiverem irregularidades comprovadas terão que devolver os recursos remetidos, serão inscritas na dívida ativa do Estado para a execução e poderão ser indiciadas criminalmente. Os prefeitos poderão perder o direito de se candidatar nas próximas eleições.
Além de analisar as contas dos municípios, o Tribunal ainda verifica o destino de recursos encaminhados a entidades assistenciais, como creches, associações e clubes de serviço. (L.P.)

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