Tribunal lista 1.651 inelegíveis
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 08 de julho de 1998
Rosa Costa Agência Estado 
Nada menos do que 661 ex-prefeitos ou prefeitos foram considerados inelegíveis para as próximas eleições pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por terem apresentado problemas administrativos em suas contas. Existem hoje no País 1.651 pessoas nessa situação.
O TCU procurou fazer um cerco para impedir a concessão de registro eleitoral aos maus administradores. A lista foi encaminhada ao Ministério Público, ao TSE, aos TREs, ao Senado e à Câmara.
A inelegibilidade dos administradores que não conseguiram fechar as contas está prevista na Constituição e na legislação eleitoral. De acordo com o secretário de Controle Externo do tribunal, Carlos Nivan, ao encaminhar os nomes, há o cuidado de preservar os casos ainda pendentes de recursos. A lista é pública, já que todos os julgamentos por irregularidades de contas são publicados no Diário Oficial da União.
Um dos recordistas em processos - 39 ao todo - é o ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência Higienópolis, em São Paulo, Wilson da Rosa Ferreira. Também foram consideradas irregulares as contas apresentadas pelo chefe da administração regional do Xingu, Megaron Txucarramãe, servidor da Funai.
Os nomes são apresentados em ordem alfabética, com a data do julgamento, de 1993 a 1997. A data para apresentação de recursos pedindo a revogação da decisão do tribunal acaba 15 dias depois de publicado o parecer. Os recursos pedindo a revisão ou propondo o pagamento do débito podem ser apresentados até cinco anos depois do julgamento, mas isso não impede a inclusão do nome do devedor na Lista de gestores irregulares. Na última eleição, em 1996, a lista do TCU tinha 1.930 maus gestores.
Este ano, há vários nomes de ex-servidores do INSS, como Heloisa Margarida Dornelles, julgada em 14 processos, e do Banco da Amazônia, como o ex-diretor de crédito geral e ex-presidente interino, Augusto Barreira Pereira. Também estão lá, entre outros, o ex-presidente do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) Paulo Portugal Graciano, e o servidor do Comando Militar da Amazônia Francineto Gomes.


