Tribunal libera bens do ex-dono do Banco Marka
Agência Estado
O ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nova liminar, liberando os bens dos integrantes da diretoria do Banco Marka e dos fundos por ele geridos. Dentre os beneficiados, está o dono da instituição financeira, Salvatore Alberto Cacciola. No despacho, Galvão afirma que a jurisprudência do STF não reconhece poder à CPI dos Bancos no Senado para medidas restritivas de direito ou preventivas, como a indisponibilidade de bens.
Os beneficiados pela decisão - Cacciola, Antonio Sérgio do Carmo Dupim e Cínthia Costa e Souza - alegaram que a medida da CPI não foi fundamentada, além de pecar por vícios de incompetência.
Com a decisão divulgada ontem, sobe para nove o número de liminares dadas por ministros do STF restringindo os poderes da CPI dos Bancos. A mais polêmica delas foi concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, que liberou os bens e suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes. A decisão foi o motivo da atual crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário e continua rendendo discussões entre os presidentes do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e do Supremo, Carlos Velloso.





