O desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), Cyro Crema, em Curitiba, impediu ontem os vereadores de Londrina de votar o pedido de abertura de uma uma Comissão Processante (CP) para apurar eventual culpa do prefeito Antonio Belinati (PFL) nas irregularidades na administração municipal, investigadas há mais de um ano pelo Ministério Público (MP). Crema acatou agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo apresentado por Belinati contra a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso. Na quinta-feira passada, Veloso indeferiu o pedido de liminar apresentada pelo prefeito para que a sessão fosse suspensa. Anteontem, não acatou o pedido de reconsideração feito pela defesa do prefeito.
O despacho do desembargador (que chegou à Câmara por fax às 13h21) revoltou a oposição, que acusou o Poder Judiciário de ingerência. Representantes das entidades que asssinaram a denúncia anunciaram que irão recorrer (ver nesta página). Belinati argumentou ao TJ que a denúncia não passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), como prevê a Lei Orgânica do Município. Cyro Crema entendeu como relevantes os fundamentos, ao menos até decisão definitiva. ‘‘Por outro lado, sendo inegável que o procedimento poderá levar à cassação do mandato do impetrante, decisão de extrema gravidade e importância em se tratando de um dos maiores municípios do Estado’’, justificou o desembargador.
Em abril de 99, Crema também também foi o relator que concedeu liminar à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo município proibindo a Câmara de nomear dois representantes para o Conselho de Gestão Fiscal (Cogefi), órgão criado com a finalidade de controlar os R$ 186 milhões obtidos em maio de 98 com a venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel. Na época, o desembargador Crema alegou que a medida adotada era inconstitucional e apresentava vício de origem
‘‘Se ele (Crema) não tivesse interferido, talvez não estivéssemos hoje discutindo a abertura de uma Comissão Processante, pois estaríamos fiscalizando o dinheiro das ações’’, reagiu indignado o vereador Tercílio Turini (PSDB).
Embora a decisão do TJ tenha sido encaminhada à presidência da Câmara, Renato Araújo afirmou que o Legislativo não irá recorrer. ‘‘A Câmara não é parte interessada. A matéria não é oriunda do Legislativo, vem de uma facção interessada da cidade’’. Mas na opinião do vereador Célio Guergoletto (PMDB) houve ingerência e cabe à Câmara recorrer. ‘‘Acho que sofremos uma interrupção dos trabalhos’’, afirmou. Para Antenor Ribeiro (PPB) a decisão do desembargador não pode ser considerada ingerência. ‘‘São poderes independentes’’.
O procurador-jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, também entendeu como ingerência a decisão de Cyro Crema. ‘‘O Poder Judiciário, com todo o respeito, não pode interferir. O procedimento adequado deveria ser adotado pelo Legislativo’’. Fachin disse que a decisão de apresentar recurso caberá à presidência. O pedido de CP poderá ser encaminhado à CCJ nos próximos dias.