Curitiba - O TCU faz auditorias em todas as obras com recursos federais que gastem mais de R$ 15 milhões. São 90% das obras realizadas no Brasil nessas condições. As demais só são verificadas por amostragem ou por denúncias da população, que podem ser feitas pelo fone 0800-6441500. Esgotadas as providências administrativas, são encaminhados os resultados das auditorias para o Ministério Público (MP) federal propor ações cíveis (para ressarcimento) e criminais (para responsabilização). ''Ou os recursos são devolvidos, ou os envolvidos sentem na pelo o rigor da lei'', disse ontem o ministro. Das 37 obras irregulares constatadas pelo TCU, quatro foram realizadas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Henrique Naigeboren, disse ontem que o TC tem analisado a aplicação de alguns recursos federais nos municípios, como os do Ministério da Saúde e os royalties da Itaipu Binacional. O órgão tem constatado uma série de problemas em licitações nos municípios como a aplicação de cartas convites para que empresas indicadas pelas prefeituras façam as obras. Muitas vezes, as contas acabam sendo aprovadas com ressalvas para que o prefeito não volte a cometer o mesmo erro em licitações, antes de desaprovar as contas e impedir o recebimento de verbas federais. ''Damos um puxão de orelha nos prefeitos'', avisou ele. Naigeboren enviou uma lista em julho para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com 1,6 mil nomes de agentes públicos. (L.P.)

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