A autoconcessão de aumento salarial, aprovada pela Câmara Municipal de Ivaiporã, elevando os salários dos vereadores em 64%, no último dia 12, vai esbarrar no Tribunal de Contas no Paraná. O conselheiro Nestor Baptista levantou a questão na sessão de ontem, em Curitiba. Ele disse que o Tribunal deve redobrar suas atenções ao analisar as contas do município. Baptista criticou ainda projeto recente da Câmara de Santo Antônio da Platina, que também engordou os salários.
O conselheiro relembrou a resolução baixada pelo TC em setembro do ano passado. Consultados por diversas câmaras na época, o Tribunal manifestou-se contrariamente aos aumentos salariais obtidos com base na emenda 19, da reforma administrativa. Nestor Baptista disse que o aumento salarial em Ivaiporã, por exemplo, baseia-se num parecer de um advogado do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, totalmente diverso ao entendimento formalizado pelos conselheiros.
Em setembro, o TC considerou ‘‘imoral’’ e ‘‘ilegal’’ os aumentos que vinham pipocando em diversas cidades, como foi o caso de Campo Mourão, Francisco Beltrão e Realeza. Nesta, a engorda chegou aos 400%. Todos os aumentos foram suspensos, depois da decisão dos conselheiros, porém nenhuma das câmaras que se valeram da emenda 19 devolveu o dinheiro aos cofres públicos. O não aos aumentos teve como base o voto de João Féder, que junto com Nestor Baptista, liderou a campanha de moralização.
Féder foi designado relator de uma consulta feita pela Câmara de Campo Mourão. O presidente da Câmara, vereador João Alves, solicitava informação sobre a possibilidade da aplicação imediata de um reajuste de 100% sobre os vencimentos dos vereadores. Os vereadores do município anteciparam-se ao parecer do TC a aprovaram o polêmico projeto que chegou a ser vetado pelo prefeito Tauílio Tezelli (PSDB) e mais tarde revogado.
Além da inconstitucionalidade, outro argumento que o TC se utiliza para condenar os aumentos salariais retomados agora pela Câmara de Ivaiporã diz respeito à situação financeira dos municípios. Baseado em dados fornecidos pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Nestor Baptista diz que no final de 98, de 172 dos 399 municípios do Paraná, 10% não tinham caixa para pagar 13º salário; 67% não tinham previsão; e 23% estavam à caça de empréstimos para saldar as dívidas com os servidores. ‘‘Essas autoconcessões salariais, ao arrepio da lei, passam a ser imorais’’, reforçou o conselheiro ontem.Nestor Baptista criticou aumentos de Ivaiporã e Santo Antônio da PlatinaLeandro Donatti

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