O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (cassado, sem partido) e os ex-assessores Cassimiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’, e Kakunen Kyosen, foram libertados por volta das 19h30 horas de ontem após quatro dias presos. Eles são acusados, na ação que os levou para a prisão, pelo desvio de R$ 270 mil dos cofres públicos. O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar solicitada em habeas-corpus proposto pela defesa dos réus. O Ministério Público (MP) de Londrina, autor da ação criminal, adiantou que irá recorrer da decisão.
A prisão foi decretada na última quinta-feira pela juíza-substituta da 4ª Vara Criminal, Fabiana Karam. Belinati e Carlos Júnior – antigo amigo, apontado como tesoureiro das campanhas eleitorais do ex-prefeito – dividiam uma cela do 2º distrito policial de Londrina. Já Kakunen, ex-auditor da prefeitura e ex-presidente da extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, atual CMTU) foi encaminhado para uma cela do 3º distrito.
Fabiana também decretou a prisão do ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, que até ontem à noite continuava foragido. O advogado de Azzolini Neto, Omar Baddauy, disse que somente hoje deve entar com recurso para livrar seu cliente. Ele adiantou que não pretende apresentar um recurso como extensão do relaxamento das três prisões. ‘‘O meu tem características específicas, até porque não houve recebimento de denúncia contra meu cliente’’, afirmou.
Num despacho de seis páginas, o vice-presidente do TJ, desembargador Altair Ferdinando Patitucci, rebateu os argumentos de que a prisão era necessária para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ele recebeu os recursos depois que o presidente do TJ, Vicente Troiano Neto, declarou-se impedido de analisar o caso. ‘‘Ao exame dos autos (...) não se vislumbra a presença dos requisitos necessários para o embasamento da medida ergastulatória (de cárcere) preventiva’’, avaliou o juiz em seu despacho.
O desembargador – que classificou prisão preventiva como uma ‘‘medida odiosa, que só se justifica em casos excepcionais’’ – destacou ainda que os crimes a que se refere a ação do MP foram cometidos durante a gestão de Belinati na prefeitura. ‘‘Cargo que hoje não mais ocupa, sendo, portanto, fruto de ações pretéritas contra a administração pública, sem possibilidade de virem a se repetir’’, completou.
Patitucci também citou decisão do desembargador Otto Sponholz, que tirou Belinati da cadeia no início de maio, após seis dias detido na mesma cela do 2º Distrito Policial. Naquela ação, o ex-prefeito e outros réus foram acusados pelo desvio de R$ 1,7 milhão.
‘‘O Ministério Público está inconformado com a decisão e os promotores de Londrina irão estudar um recurso junto com a Procuradoria de Justiça’’, adiantou ontem o promotor Tiago de Oliveira Gerard, um dos autores da ação criminal. Tiago Gerard ressaltou que na denúncia oferecida pelo MP, e deferida pela juíza Fabiana Karam, há elementos suficientes para manter as prisão dos acusados.
O promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), acrescentou que, independentemente da decisão do TJ, o trabalho do MP vai continuar e novas ações serão propostas. ‘‘O trabalho de propositura de novas ações ainda não encerrou. O Ministério Público continuará promovendo todas as medidas necessárias para a realização da justiça’’, afirmou.
Segundo o MP, os R$ 270 mil foram desviados em licitações fraudulentas na Comurb e parte do dinheiro foi canalizado para a campanha política do deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSL), filho de Belinati. Os réus são acusados de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os desvios em Londrina podem superar R$ 200 milhões.

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