O Tribunal de Justiça negou ontem uma medida emergencial impetrada pela defesa do prefeito afastado de São Paulo, Celso Pitta (PTN), em mais um capítulo da batalha jurídica empreendida por ele para permanecer no cargo. Com a decisão do tribunal, o vice Regis de Oliveira permanece no cargo interinamente. A esperança da defesa é que o Superior Tribunal de Justiça viesse a julgar ontem um agravo regimental – outro recurso da defesa de Pitta – que poderia reconduzir o prefeito ao cargo, mas até à noite o julgamento não havia acontecido.
No recurso negado ontem, a defesa de Pitta solicitou a suspensão da decisão da 4ª Câmara de Direito Público que, na última quinta-feira, manteve o afastamento do prefeito por 2 votos a 1. O objetivo desse recurso, chamado de medida cautelar incidental, era conseguir um prazo para interpor um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância judiciária.
Para sustentar o recurso, a defesa alegou que a Lei de Improbidade Administrativa, editada no governo de Fernando Collor de Mello, é inconstitucional. O desembargador Hermes Pinotti, 4º vice-presidente do TJ, que analisou ontem o pedido, entendeu que não cabe um recurso de efeito suspensório no caso de Pitta. Foi Pinotti quem reconduziu Pitta ao cargo, em 26 de março, quando ele havia sido afastado, pela primeira vez, pelo juiz da 13º Vara da Fazenda Pública, Olavo Sá Pereira da Silva.
Mário Sérgio Duarte Garcia, advogado de defesa de Pitta, admitiu ontem que a situação do prefeito é difícil, mas afirmou que ‘‘há esperança’’ de reconduzi-lo ao cargo. Garcia afirmou que se o último recurso fosse negado ontem pelo STJ, resta à defesa aguardar a publicação do acórdão (da decisão da 4ª Câmara de Direito Público) no ‘‘Diário Oficial’’ da Justiça para, em 15 dias, entrar com um novo recurso no TJ.
O que preocupa a defesa é que esse trâmite é lento, e a gestão de Pitta termina 31 de dezembro. Após o possível recurso, o Ministério Público Estadual, que entrou com a ação contra o prefeito afastado, tem 30 dias para preparar um relatório com as acusações que pesam contra Pitta. ‘‘Vamos tentar todos os recursos possíveis. Ao advogado, sempre resta a esperança’’, afirmou Garcia. Além da batalha judicial, os advogados de Pitta tentam arquivar o processo de impeachment que existe hoje na Câmara Municipal.
O processo que culminou no afastamento de Pitta da Prefeitura de São Paulo ainda não foi julgado. Todas as decisões foram de caráter emergencial e temporário. No processo, Pitta é acusado de enriquecimento ilícito e de improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual defendeu que ele usou o cargo para favorecer o amigo e empresário Jorge Yunes, que lhe emprestou R$ 800 mil.
A base do pedido de afastamento é que Pitta, no exercício do cargo, poderia intimidar testemunhas, dificultar a coleta de provas ou promover atos considerados irregulares.

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