O desembargador José Carlos Dalacqua, da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, concedeu liminar ao empresário Ewerton Muffato e excluiu o empresário na ação penal ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Londrina na qual ele era acusado, juntamente com o empresário Anderson Fernandes, dono do depósito Sanderson, de corrupção ativa. Com isso, Muffato deixará de ser réu no processo, que tramita na 3 Vara Criminal de Londrina, mas a ação continuará com relação a Fernandes.
Segundo a denúncia do MP, os dois empresários teriam tentado evitar, mediante o pagamento de propina, a revogação da lei municipal 10.092/2006, conhecida como Lei da Muralha. As investigações começaram com declarações do vereador Roberto Fú (PDT) de que o dono do depósito teria lhe oferecido R$ 40 mil para que ele desistisse de projeto de sua autoria que previa o fim da Muralha.
Fernandes é dono de um terreno às margens da PR-445, que seria alugado para o grupo Muffato construir mais uma supermercado em Londrina e, para evitar a concorrência na região, pretendia manter a Lei da Muralha. Para o MP, esta seria a ligação entre Muffato e Sanderson.
Porém, a defesa do empresário supermercadista argumentou que não há ''qualquer elemento'' que incrimine seu cliente. ''Ninguém no processo fez referência a ele. Não se encontrou nenhum fiozinho que pudesse levar ao meu cliente'', disse o advogado Walter Bittar.
Este foi o entendimento adotado pelo desembargador. ''As investigações não restaram êxito em demonstrar, de forma clara, o envolvimento do paciente (Muffato) com os fatos narrados na denúncia'', escreveu, após tecer críticas ao MP. Para Bittar, a tendência é a manutenção da liminar quando a Câmara Criminal julgar o mérito do habeas corpus. ''A decisão é muito bem fundamentada e fala por si só. A tendência é a manutenção.'' Em nota, Muffato que ''sempre confiei na Justiça para esclarecer esse equívoco e essa decisão vem confirmar que não tive participação no caso''.
Em julho, quando o MP começou a investigar o suposto caso de corrupção, a 2 Câmara Criminal já havia concedido salvo conduto a Muffato, impedindo que ele fosse preso. Fernandes chegou a ser preso. O promotor Jorge Barreto da Costa disse que eventual recurso contra a decisão caberá à Procuradoria de Justiça, em Curitiba, e não comentou o conteúdo da decisão.

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