O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai aproveitar as auditorias de rotina – que estão sendo feitas de surpresa nos municípios desde o início do ano – para investigar a prática de nepotismo. Apesar de não ser ilegal, a nomeação de parentes para cargos públicos é considerada imoral.
Não é incomum prefeitos e vereadores preencherem vários cargos em comissão com familiares. Esse tipo de cargo é de livre nomeação, destinado a pessoas de confiança e – pelo menos em tese – capacitadas. O problema, segundo o procurador-geral junto ao TCE, Fernando Mello Guimarães, está nos casos dos municípios que impõem restrições para nomeação de parentes em suas leis orgânicas. A emenda 19 da Constituição Federal prevê que os municípios estabeleçam um percentual mínimo para funcionários de carreira ocuparem cargos em comissão.
Entretanto, explica Guimarães, algumas legislações dizem que os cargos em comissão são ‘‘preferencialmente’’ para funcionários de carreira, o que acaba não impondo limites. ‘‘Nos casos de abuso, a prática pode se tornar ilegal por violar o princípio da moralidade’’, disse. ‘‘Não se pode contratar um gari através de cargo em comissão’’, exemplifica.
Segundo ele, os cargos em comissão normalmente são para direção, chefia ou assessoramento. O procurador calcula que apenas cerca de 40% dos 399 municípios abordam a contratação para cargos em comissão em suas leis orgânicas. Ele explica que apenas nos casos em que a lei prevê restrições para nomeações o nepotismo pode ser considerado ilegal.
O TCE vai se manifestar se forem constatados abusos ou irregularidades – ou se receber denúncia. As irregularidades serão enviadas ao Ministério Público. O nepotismo ocorre, por exemplo, na Câmara de Curitiba, conforme reportagem publicada pela Folha no início do ano. Pelo menos 13 dos 35 vereadores têm parentes trabalhando na Casa, diretamente no gabinete ou ocupando cargos em outros setores, com salários de R$ 250 a R$ 4,5 mil.

mockup