Tribunal de Contas pune prefeituras e entidades sem fins lucrativos
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sábado, 07 de julho de 2001
Dimitri do Valle De Curitiba 
A falta de prestação de contas de prefeituras, entidades filantrópicas e sindicatos está custando caro para estas organizações. Só neste ano, o Tribunal de Contas do Estado já cassou cerca de 400 registros de entidades sem fins lucrativos e cancelou a certidão liberatória de seis prefeituras. As entidades também não vão receber o documento.
Estes casos extremos só aconteceram porque nenhum dos implicados informou, entre 1990 e 2000, onde foram usados os recursos públicos que receberam na forma de convênios ou auxílios no período. As prefeituras atingidas pela decisão foram Adrianópolis, Colorado, Laranjal, Nova Cantu, Nova Tebas e Tomazina.
Juntas, estas administrações municipais deixaram de informar onde empregaram cerca de R$ 2,2 milhões. De acordo com o TC, enquanto as atuais administrações não regularizarem a situação, a certidão liberatória não vai ser emitida. Sem o documento, que atesta a organização financeira do município, os prefeitos têm dificuldades para captar empréstimos públicos.
Além de barrar novos financiamentos, as medidas prevêem penalidades como a desaprovação das contas e encaminhamento de denúncia criminal ao Ministério Público, para saber onde os recursos foram parar. As entidades filantrópicas e organizações sindicais também não estão isentas de punições.
A lista completa com as entidades em situação irregular ficará pronta no final deste mês. Elas vão sofrer a cassação do registro que confere o título de utilidade pública, não receberão a certidão negativa e terão o nome incluído numa relação que vai ser encaminhada ao Ministério Público para abertura de processo. O objetivo: rastrear onde o dinheiro público foi usado.
O Tribunal de Contas tem um cadastro com cerca de 17 mil nomes de entidades filantrópicas e de classe, clubes de futebol, associações de moradores, federações esportivas e sindicatos de todo o Estado. Até agora, Curitiba lidera a relação de entidades que deixaram de encaminhar sua prestação de contas.
Na Capital, 83 organizações tiveram o registro cancelado. Algumas delas são conhecidas, como a União Paranaense dos Estudantes (UPE), que deixou de informar onde aplicou R$ 30 mil, e o Conselho Regional de Psicologia, entidade que, segundo o TC, não informou o uso de cerca de R$ 78 mil. Londrina aparece logo atrás da Capital com o cancelamento dos registros de 23 organizações.
Entre elas, estão o Instituto do Câncer de Londrina, que não esclareceu ao TC onde aplicou R$ 387 mil e a Associação Cultural e Esportiva de Londrina, entidade que não informou como usou cerca de R$ 215 mil. Em Maringá, a Associação Comercial e Industrial também teve o registro cassado por não ter informado onde empregou R$ 8 mil. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também perdeu o registro no Paraná porque não disse ao Tribunal de Contas como utilizou R$ 132 mil.


