Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado propôs um reajuste de 20,64% para os servidores ativos, inativos e comissionados do órgão. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa no último dia 5 de março, pelo presidente do TC, Hermas Brandão, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa apenas no próximo dia 19 de maio.
De acordo com o projeto de lei 82/2009, o reajuste proposto pelo TC está dividido em duas fases. A primeira seria um aumento de 6,92% retroativo a 1º de março. O reajuste diz respeito à reposição da inflação do período entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2009, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e teria impacto orçamentário de aproximadamente R$ 11,9 milhões ao orçamento do TC.
O segundo reajuste previsto é de 13,72% correspondente a uma recomposição de perdas salariais entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005. Segundo a justificativa do projeto, o aumento seria gradativo e observaria ''as disponibilidades orçamentárias e financeiras'' do Tribunal.
A lei prevê ainda que esse reajuste seja implantado em um período máximo de três anos e deva custar aos cofres do Tribunal de Contas cerca de R$ 16,2 milhões ao ano.
Ontem, nos bastidores da Assembleia, deputados já davam mostras de que não pretendem aprovar o reajuste com esses índices. Parlamentares consideraram o aumento desigual, uma vez que a própria Assembleia Legislativa, órgão ao qual o TC é ligado, teria oferecido apenas 6% de reajuste aos servidores, mesmo índice proposto pelo Governo do Estado para os servidores estaduais.

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