O Tribunal de Contas (TC) do Paraná multou três ex-servidores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), incluindo o ex-superintendente da Appa Daniel Lúcio Oliveira de Souza, por irregularidades nos anos de 2007 e 2008. Segundo a decisão do relator do caso, conselheiro Artagão de Mattos Leão, cada um terá que devolver cerca de R$ 18,6 mil em multas, além de R$ 3,4 mil, solidariamente, aos cofres da Appa. Cabe recurso da decisão.
Segundo a apuração feita pelo TC, o ex-superintendente da Appa Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que era diretor administrativo e financeiro naquele biênio, Jailson Pereira dos Santos, chefe da Divisão de Acompanhamento Contábil, e Maria Angélica Lobo Leomil, chefe do Departamento Financeiro, teriam retirado ''irregularmente e sem justificativa'' a soma de R$ 208,2 mil no período, de uma conta bancária mantida pela Appa.
Segundo a defesa dos três, entregue ao TC, os recursos seriam usados no pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais, especialmente na área trabalhista, mas ''os servidores não apresentaram documentos que comprovassem que o dinheiro seria efetivamente utilizado para saldar alguma execução judicial''. Embora os recursos tenham sido repostos à conta posteriormente, o TC considerou a operação ilegal. ''Ficou evidenciada a inobservância às normas gerais das finanças públicas'', escreveu o relator.
O TC ainda encaminhará cópia do processo ao Ministério Público estadual, para eventual ação por improbidade administrativa.
A assessoria de imprensa da Appa informou que não comentaria a decisão, por se tratar de ex-funcionários da autarquia. A reportagem não conseguiu localizar, ontem, os ex-servidores.
Caso Dallas
Ligado à administração de Eduardo Requião na Appa, Daniel Lúcio foi preso pela Polícia Federal no início do ano passado, na chamada Operação Dallas, que apurava, entre outras coisas, desvio de cargas do Porto de Paranaguá e fraudes em licitações. Daniel Lúcio ficou preso por 16 dias.

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