Tribunal de Contas apura casos de políticos que furaram fila da vacinação

O TC (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) está atuando com equipes de inteligência para apurar irregularidades no cumprimento das regras dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. O resultado chegou a agentes públicos que se enquadram entre os fura-fila. A fiscalização envolve um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores – os nomes ainda não foram divulgados porque os dados da vacinação são mantidos em sigilo. “Nosso trabalho é feito a partir das informações da CGU (Controladoria Geral da União). Fazemos um cruzamento de dados com o uso de tecnologia para buscar por agentes públicos que tenham tomado a vacina sem fazerem parte dos grupos prioritários”, explicou Marcus Vinicius Machado, analista de Controle da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TC.

A apuração do Tribunal de Contas aponta que, em muitos casos, vereadores e prefeitos, mesmo que já não estejam no mandato, mantêm algum poder nas administrações locais. “Eles conhecem as chefias das secretarias, continuam com ascendência em relação aos servidores. Notamos isso de forma significativa e é uma constatação muito triste”, avaliou Machado. O órgão encaminha apontamentos preliminares de acompanhamento pedindo explicações às prefeituras envolvidas sobre os casos potencialmente irregulares apurados pela corte. “As respostas que recebemos dos municípios estão sendo avaliadas, mas na maior parte dos casos as alegações não foram suficientes para afastar as irregularidades”, detalhou à FOLHA.

Conforme apurado pelo TC, diversos agentes políticos foram indevidamente vacinados na condição, por exemplo, de motorista de ambulância, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstrarem o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais. Os analistas da corte também já constataram a imunização indevida de parentes de agentes políticos em alguns municípios, os quais devem ser intimados a apresentar explicações sobre os casos. “Nesses casos, os registros dos nomes e CPFs ou cartão do SUS são obrigatoriamente informados ao Ministério da Saúde. A partir daí, pudemos extrair os dados obtidos dos registros dos municípios”, esmiuçou.

PROCESSOS

Com as apurações, serão instaurados processos administrativos nos quais poderão caber multa, inabilitação para que as pessoas exerçam cargos e, se o ente for ordenador de despesas, tenha a avaliação das contas rejeitada. Ao mesmo tempo, todos os dados estão sendo encaminhados para o MP-PR (Ministério Público do Paraná), que poderá ajuizar outras ações de improbidade e sanções. Já a cassação dos mandatos deverá ficar a cargo de julgamentos políticos nos âmbitos das câmaras de vereadores de cada município. “Temos conseguido identificar, numa segunda etapa do trabalho, que CPFs de pessoas mortas tiveram registro de vacina. Estamos trabalhando para cumprir o papel que cabe aos órgãos de controle da sociedade civil”, concluiu Machado.