A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, acompanhando parecer do relator, desembargador Gil Trota Telles, condenou por unanimidade o prefeito de São João do Ivaí (a 75 km ao sul de Apucarana), Ivens Simão (PFL), pelo crime de peculato. A pena é de dois anos e três meses de reclusão, sendo convertida à prestação de serviços em hospitais e entidade assistenciais, além de multa e perda de direitos políticos.
O processo foi julgado no dia 14 de setembro, mas só agora o acórdão foi publicado no ‘‘Diário Oficial da Justiça’’. Na eleição do dia 1º, Simão concorreu à reeleição e venceu, somando 3.300 votos. Seu adversário mais próximo, Clóvis Bernini (PL) obteve 1.800 votos.
No mesmo processo também foram condenados o ex-diretor do Departamento de Saúde do Município, Celso Celestino Silva (a dois anos e dois meses) e sua mulher, Isabel Cristiane da Costa Fernandes. Simão e os dois funcionários foram denunciados pelo Ministério Público por desvio de dinheiro público na compra de um lote de medicamentos, em julho de 1992, durante o seu primeiro mandato de prefeito (89/92).
De acordo com a denúncia, o prefeito autorizou a compra do lote de medicamentos e efetuou o pagamento de Cr$ 2.828.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil cruzeiros) à empresa Brasilabor Comércio e Indústria de Produtos Científicos e Hospitalar Ltda.
Depois, conforme se apurou em investigação, a referida empresa que seria sediada na Rua Maringá, 345, em Londrina, nunca se estabeleceu neste endereço. O MP apurou ainda que a Brasilabor teve sua inscrição no CAD-ICMS cancelada e tinha como atividade econômica declarada, a fabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos. Para o MP, esta é uma situação típica de firmas fantasmas.
Outro fato agravante foi o rastreamento do cheque emitido pela prefeitura, que foi recebido por Isabel Cristiane da Costa Fernandes e, em seguida depositado na conta corrente de Celso Celestino Silva, na agência do Banestado em São João do Ivaí.
Durante o processo, os advogados de Simão alegaram falta de provas e que, na realidade, tal crime não existiu. A defesa arguiu que o responsável pelas compras no setor de saúde era Celso Celestino Silva, agente público no qual o prefeito ‘‘confiava plenamente’’, concluindo pelo pedido de absolvição do acusado. A Folha tentou ouvir ontem o prefeito Simão, mas em sua residência foi informado que ele estava em viagem a Brasília, devendo retornar apenas amanhã.
Uma decisão posterior do TJ, assinada pelo desembargador Sydney Zappa, poderá ainda resultar no afastamento de Simão. A nova sentença saiu há uma semana da eleição, e desde então, Simão tenta um efeito suspensivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes que a determinação do TJ seja cumprida na prática, com seu afastamento do cargo.
O pedido de afastamento havia sido proposto pelo Ministério Público, com base em uma denúncia de improbidade administrativa, relacionada ao mandato anterior de Simão (89/92). Ele e mais doze pessoas (comerciantes e funcionários públicos) foram denunciados por supostas fraudes em processos de licitação para compra de combustíveis e materiais de construção. (M.B.)