O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) responde a dois processos no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em que é acusado de burlar a Lei de Licitações. Os casos estão sendo investigados pelo TJ o órgão máximo do Judiciário no Estado porque Cassio tem direito a foro privilegiado por exercer mandato eletivo. Nenhum dos processos teve sentença ainda.
Em abril deste ano, o Ministério Público ofereceu denúncia-crime contra o prefeito, sua mulher, Marina Taniguchi, presidente da Fundação Municipal de Ação Social (FAS); a secretária de Finanças, Dinorah Nogara; e outros nove servidores municipais. Eles são acusados de contratar, sem licitação, os serviços da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo).
Reunindo pessoas pobres, geralmente com idade acima de 50 anos e baixa escolaridade, a Cosmo fornecia trabalhadores à prefeitura para serviços de jardinagem e pequenos consertos. Os contratos não previam direitos trabalhistas como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre julho de 1997 e o final de 2000, a prefeitura repassou à cooperativa R$ 3,1 milhões.
O convênio foi suspenso em 28 de fevereiro, por determinação da Justiça do Trabalho. A prefeitura alega que o convênio não precisa de licitação e tenta reativá-lo por meio de um recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Na segunda denúncia-crime, apresentada em maio, o prefeito, sete servidores municipais e dois diretores da Esteio Engenharia e Aerolevantamentos foram denunciados pela suposta prorrogação irregular de um contrato para que a empresa fiscalizasse obras do Linhão do Emprego (programa que financia pequenos empresários que querem instalar negócios em áreas determinadas pela prefeitura).
Na prorrogação sem nova concorrência pública, o contrato teve acréscimo de 83,5% de seu valor original. A reação do prefeito foi pedir à Corregedoria do Ministério Público que afastasse do caso os promotores que o denunciaram, porque estariam agindo politicamente. O pedido foi negado. (V.D.)

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