A Câmara de Vereadores de Campo Mourão está tentando convencer o Tribunal de Contas do Estado que não existe nada de errado em ressarcir aos vereadores valores gastos com combustíveis em viagens realizadas a ‘‘interesse do município’’. As justificativas da Câmara foram enviadas aos TC depois que o órgão enviou documento ao legislativo local comunicando que o ressarcimento era ilegal e que o dinheiro deveria ser devolvido aos cofres públicos.
‘‘Entendemos que o Tribunal de Contas está sendo incoerente, porque ele sempre aceitou esse tipo de ressarcimento’’, diz o presidente da Câmara, Edson Battilani (PSDB). Segundo ele, a Câmara chega a ter uma resolução que regulamenta o pagamento do combustível usado pelos vereadores durante viagens a trabalho. Junto com as explicações, a Câmara enviou ao TC contas de anos anteriores que tiveram aprovação do órgão, mesmo com os ressarcimentos.
No documento que enviou à Câmara, o Tribunal de Contas afirma que as contas do legislativo de Campo Mourão, referentes a 1997, só podem ser aprovadas se o dinheiro for devolvido ao município. Durante o ano passado, os 15 vereadores, juntos, gastaram pouco mais de R$ 900,00 com álcool e gasolina.
Battilani também argumenta que a proibição do ressarcimento não gera economia para a Câmara. ‘‘Dois vereadores viajando num carro só gastam menos do que se fossem de ônibus’’, explica. É que o TC permite o pagamento de passagens, mesmo que sejam de avião.
Apesar e achar a decisão do Tribunal de Contas incoerente, o presidente da Câmara de Campo Mourão não pensa em levar a briga adiante. ‘‘Se o TC não aceitar nossos argumentos, vamos fazer com que cada vereador pague o que gastou e deixaremos a prática de lado’’.

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