Tribunal aponta desvios
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segunda-feira, 15 de abril de 2002
Gilmar Agassi Equipe da Folha 
Cascavel - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um rombo de R$ 5,316 milhões na Prefeitura de Nova Aurora (61 Km ao norte de Cascavel). O TCE começou as investigações após receber denúncia do Movimento pela Ética e Cidadania de Nova Aurora contra o prefeito Delmo Passoni (PPB).
Durante as investigações foram constatados desvios de finalidade na aplicação de recursos dos Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que somam mais de R$ 312 mil, com pagamentos irregulares de shows e transportes de alunos do 3º grau.
O TCE constatou também que o prefeito efetuou pagamentos para empresas fantasmas, como a Escovasul Terraplanagem, de Assis Chateubriand, que recebeu mais de R$ 172 mil entre 1997 e 2001. Os auditores constataram que a empresa não existe no endereço mencionado nas notas fiscais e nem no cadastro de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O TCE descobriu também empréstimo irregular para pagamento de funcionários. A auditoria do tribunal encontrou também irregularidades no pagamento a cargos de funcionários comissionados, que somam R$ 3,7 milhões.
Diante de todas irregularidades, os técnicos do TCE sugeriram a intervenção do Estado em Nova Aurora, a devolução dos recursos desviados, além da aplicação das demais sanções previstas em lei contra o prefeito.
Os vereadores de oposição querem a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração das irregularidades. Além disso, preparam uma representação criminal contra o prefeito.
O prefeito Delmo Passoni garantiu que o município não foi condenado e que ainda esta semana o departamento jurídico apresentará sua defesa ao tribunal.


