O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná recebeu oficialmente ontem a apelação judicial movida no mês passado pela defesa do prefeito cassado Antonio Belinati (PFL). O pedido é contra os advogados que fizeram a denúncia que provocou a abertura de uma Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores para apurar irregularidades na venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel.
A assessoria do TJ confirmou ontem que a apelação é contra os advogados Lauro Zanetti, Adyr Ferreira, José Nogueira Neto e Maria José Estanzani, todos diretores da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina. Zanetti, que é presidente da OAB, disse ontem não acreditar que o TJ reformule a decisão manifestada na esfera local pelo juiz da 5ª Vara Cível, Alberto Júnior Veloso. O juiz negou, no mês passado, mandado de segurança impetrado pela defesa de Belinati.
‘‘Trata-se de uma decisão certa, que nos permite participar de todo o processo’’, afirmou Zanetti. Segundo ele, tão logo a defesa de Belinati impetrou o mandado, o grupo de advogados ingressou com recurso e o juiz admitiu ‘‘litis consortis’’, permitindo que os autores do pedido de instauração da comissão participassem do processo como signatários (autores) e também como eleitores.
‘‘Temos interesse na causa e isto significa que seremos comunicados das decisões que ocorrerem. O prefeito cassado não se conforma com esta decisão’’, afirmou Zanetti. O advogado João Alberto Graça, que fazia a defesa de Belinati no caso, não foi encontrado ontem à noite pela Folha.
Os vereadores de Londrina decidem no próximo dia 1º se dão continuidade ou não aos trabalhos da CP Sercomtel. Anteontem, os membros da comissão decidiram delegar ao plenário da casa a decisão sobre o requerimento feito ao Legislativo solicitando o arquivamento da comissão, uma vez que o prefeito já foi cassado. A solicitação foi feita pela defesa de Belinati. Se a decisão for pela retomada dos trabalhos, a comissão deverá concluir as investigações até 28 de agosto.

mockup