Aracaju - Os presidentes dos tribunais brasileiros definiram como meta prioritária julgar até o fim do ano que vem todas os processos sobre corrupção e improbidade administrativa iniciados antes de 1º de janeiro de 2012.
É a primeira vez que o Judiciário decide fixar esse tipo de objetivo. A decisão ocorreu no 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros em Aracaju (SE). Segundo o último levantamento do CNJ relativo a 2010, havia em trâmite cerca de 18 mil ações civis de improbidade e 2.000 processos sobre corrupção em andamento no país.
A meta vale para a instância em que o processo sobre corrupção estiver em andamento. Se, por exemplo, a causa estiver no primeiro grau do Judiciário, é esta etapa que deverá ser superada até o fim de 2013. Deste modo, o cumprimento da meta não quer dizer necessariamente que o processo estará concluído já até a última instância.
O objetivo não é aplicável ao Supremo Tribunal Federal, pois a corte é hierarquicamente superior ao CNJ, que é o fiscalizador do cumprimento da meta. Os órgãos e magistrados que não cumprirem o prazo poderão ser alvo de procedimentos administrativos. Na meta, estão incluídos todos os crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção ativa e passiva.

mockup