Tribunais apoiam reforma do Judiciário
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2002
Agência Estado 
Brasília A reforma radical no Judiciário, defendida pelo futuro ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tem apoio nos tribunais superiores. Bastos defendeu a criação de um órgão externo para controlar o Judiciário com a participação até de jurisdicionados, o que, segundo ele, tornaria o Poder mais eficiente e transparente. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, disse ontem ser favorável à criação do controle externo, mas acha que esse órgão não pode ser composto por políticos e sim por juízes e integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A admissão de pessoas ligadas ao Executivo ou ao Legislativo poderia colocar o Judiciário nas mãos do governo, considera.
Além do controle externo, Francisco Fausto defende a atualização da legislação trabalhista e do Código Penal, com leis mais rígidas para tentar controlar a insegurança existente atualmente no País. ''Mas é importante não jogar no lixo os 12 últimos anos que se passou discutindo matérias para a reforma na Câmara e no Senado Federal'', disse.
Conhecido por suas posições polêmicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, é mais conservador quando discute a fiscalização dos juízes. Para ele, deveria ser criado um conselho interno do Judiciário que, como o próprio nome sugere, seria formado apenas por magistrados de diversos tribunais.
Francisco Fausto concorda com o presidente do Supremo nesse aspecto. Ele considera que o sigilo deve ser quebrado nos casos em que as investigações da Polícia Federal indicarem fortes indícios de ligação de juízes e parlamentares com o tráfico de drogas.


