Curitiba - O mandato do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) não está mais correndo risco, pois nesta semana o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou uma condenação imposta a ele em 2011 pela Justiça Federal de Londrina. Na época, o juiz Roberto Lima Santos afirmou que Rasca tinha cometido crime de improbidade administrativa ao acumular, em 2005, durante o governo Roberto Requião (PMDB), o cargo de presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) com o cargo de conselheiro na Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel).
Na época, o IAP concedeu licença ambiental prévia para a construção da Usina Mauá, no leito do rio Tibagi, cujo leilão foi vencido pelo Consórcio Cruzeiro do Sul com potência para gerar 361 MW de energia (suficiente para abastecer um milhão de pessoas). Esse consórcio é formado pela Copel (51%) e pela Eletrosul (49%), que investiram juntas R$ 1,4 bilhão no projeto. A ação analisada pelo juiz federal de Londrina foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou um "conflito de interesses" no licenciamento dado pelo IAP, já que Rasca era do conselho da Copel.
A condenação por improbidade administrativa implicava na perda do mandato de deputado estadual, mas Rasca Rodrigues permaneceu na Assembleia Legislativa (AL) enquanto apelava da punição. Nesta semana, o desembargador Carlos Eduardo Lenz reformou a decisão por entender que não existe prova nos autos que o réu tenha, "dolosamente", favorecido a Copel. "A condenação está fundada, basicamente, na incompatibilidade da ocupação simultânea de ambos os cargos", diz o despacho.
Lenz afirma que não há legislação vedando a ocupação simultânea do cargo e que o MPF, na ação, obriga Rasca Rodrigues a provar sua inocência diante da suposta irregularidade ("prova negativa", baseada na presunção de culpa). O desembargador frisa que o Ministério Público, a partir do despacho, poderá recorrer juntando provas da prática de improbidade administrativa. A construção da Usina Mauá foi marcada por várias polêmicas e o licenciamento ambiental foi alvo até de uma Comissão Especial de Inquérito na Assembleia Legislativa.

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