Curitiba - Os membros da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) decidiram anteontem, por unanimidade, anular uma decisão da Justiça Federal do Paraná que determinou a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao governador Roberto Requião (PMDB) por conta de declarações feitas durante a ''escolinha'' - reunião semanal do Executivo transmitida ao vivo pela RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná).
Os membros decidiram acatar a tese da defesa, que sustentou que o réu não foi ouvido na decisão que resultou na multa. O relator do caso foi o desembargador federal Valdemar Capeletti. Agora, o processo volta para reexame da Justiça Federal do Paraná.
Desde início de 2008, Requião está proibido de usar a RTVE para atacar adversários políticos, imprensa e instituições, ou fazer promoção pessoal, sob pena de multa. No ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Paraná decidiu pela aplicação de uma multa - no valor de R$ 200 mil - por conta de declarações feitas pelo peemedebista durante a ''escolinha'' dos dias 23 de junho de 2009, 07 de julho de 2009 e 17 de julho de 2009. Outras multas já foram aplicadas, mas o peemedebista recorreu contra todas.
O advogado do governador no caso, Osmar Kohler, disse ontem que tenta a nulidade de todas as multas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ''Vivemos num País livre.''

mockup