Curitiba - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre (RS), confirmaram anteontem à noite a validade do edital nº 2 da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) até o julgamento final da ação. O teste seletivo foi realizado com validade de dois anos e preenche cargos operacionais e de jornalistas nas emissoras de rádio e televisão da universidade e da Televisão Educativa do Paraná (RTVE).
A discussão sobre a legalidade das contratações começou com o ingresso de uma ação popular questionando o interesse da Funpar em contratar profissionais para a RTVE. A ação também pedia a anulação do teste seletivo, usando o argumento que as contratações deveriam ser feitas através de concurso público. Entre os principais parlamentares que questionavam o teste seletivo estavam os deputados estaduais Valdir Rossoni (PSDB), Durval Amaral (PFL), Élio Rusch (PFL), Plauto Miró Guimarães (PFL) e Homero Barbosa Neto (PDT).
Os deputados diziam ainda que o teste seletivo estaria ''mascarando'' a suposta contratação ilegal pela RTVE de cargos típicos de carreira. Os funcionários trabalham atualmente por uma espécie de ''cachê'' sem qualquer garantia trabalhista. Para os desembargadores que analisaram a ação, os autores em nenhum momento teriam apontado a ilegalidade e a lesividade do teste seletivo. Quanto à legalidade do convênio, o relatório citou parecer da Advocacia-Geral da União, segundo o qual os termos do contrato seriam reais e não estariam burlando ou camuflando qualquer outro objetivo. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o parecer do TRF coloca um ponto final na discussão e facilita a contratação dos funcionários que foram aprovados no concurso da Funpar.

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