O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu parcialmente, nessa quarta-feira (14), habeas corpus em favor dos vereadores reeleitos de Foz do Iguaçu (Oeste) Edílio Dall’Agnoll (PSC), Darci Siqueira (PTN) e Luiz Augusto Queiroga (DEM). Eles foram presos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio realizada em dezembro do ano passado.
O TRF-4 permitiu a substituição da prisão preventiva pelo pagamento de fiança de R$ 100 mil e afastamento da função pública. Os vereadores também estão proibidos de ter contato com os outros réus e de ter acesso à Prefeitura de Foz do Iguaçu. Conforme a FOLHA noticiou, no último dia 31 de janeiro a 7ª Turma havia mantido a prisão dos três vereadores, liberando apenas o vereador Rudinei Moura (PEN), que estava com a esposa hospitalizada.
Na ocasião, foi concedido em parte habeas para os ex-vereadores Fernando Henrique Duso (PT), Paulo Ricardo da Rocha (PMDB), Hermógenes de Oliveira (PSC) e Paulo Cesar Queiroz (SDD) e para o ex-secretário Juarez Silveira dos Santos, também substituindo a prisão por medidas cautelares. A vereadora Anice Gazzaoui (PTN) teve o recurso julgado prejudicado no TRF-4, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em seu favor.
Em novo recurso, julgado ontem, Dall’Agnol, Siqueira e Queiroga tiveram a ordem concedida parcialmente pelo desembargador federal Márcio Antonio Rocha, relator do caso no TRF-4, cujo voto foi acompanhado pela maioria da 7ª Turma. Os processos correm em segredo de Justiça.

FRAUDE EM LICITAÇÕES
Em abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pecúlio, que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde. A investigação resultou em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra o ex-prefeito Reni Pereira (PSB) e mais 97 pessoas por um suposto esquema criminoso na cidade, com a participação de vereadores e ex-vereadores, ex-secretários municipais e empresários.

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