A juíza Tania Escobar, da primeira seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Porto Alegre), enviou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (PTB), um ofício solicitando licença para processar o deputado Divanir Braz Palma (PST) – citado em três ações penais. A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do TRF. Braz Palma e outras outras 14 pessoas estão sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraude contra a Caixa Econômica Federal.
Justus informou ontem que assim que receber o pedido vai submetê-lo à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Em seguida, o documento será votado em plenário. Se os deputados estaduais negarem o pedido do TRF, os processos contra Braz Palma ficarão parados até o final do seu mandato. Mas as ações contra os demais envolvidos continuam com trâmite normal na Vara Criminal de Maringá.
‘‘Não vou pedir para ninguém me proteger porque eu não devo nada’’, garantiu o deputado. Os processos contra ele começaram a tramitar na Justiça Federal de Maringá em 1996 e 1997. Mas, obedecendo a uma determinação constitucional, que garante direito a foro privilegiado, as ações foram remetidas em outubro de 1999 ao TRF.
De acordo com a denúncia do MPF, Braz Palma e seus sócios nas empresas Maringá Imóveis, Centro Norte Construções e Empreendimentos e Construtora Lótus simularam a venda de apartamentos para receber da Caixa (que financiaria a aquisição) o valor do suposto negócio. A assessoria de imprensa do TRF não repassou o montante de dinheiro envolvido porque não recebeu esta informação do MPF. A Folha também não conseguiu obter o valor na Vara Criminal da Justiça Federal de Maringá.
A denúncia aponta que outros dois envolvidos teriam feito contato com várias pessoas, que não tinham condições de comprar imóveis financiados, para fazer com que elas aparentassem ter meios de adquirir os bens. Os procuradores denunciaram que cinco funcionários das imobiliárias participaram diretamente das irregularidades e uma bancária da Caixa facilitou a obtenção dos financiamentos fraudulentos.
Braz Palma negou qualquer envolvimento no caso e disse estar ‘‘tranquilo’’ em relação aos desdobramentos na Justiça. ‘‘Minha empresa (Monolux Construções Civis) tem 33 anos e já vendeu mais de 4 mil imóveis’’, relatou. ‘‘Esses processos são antigos e não envolvem nem a mim, nem meus funcionários’’, assegurou. O deputado disse que a Maringá Imóveis, que pertence a ele, foi fechada, mas a Monolux mantém ‘‘relações normais’’ com a Caixa.
Segundo Braz Palma, as operações irregulares teriam sido detectadas pela própria instituição financeira, quando houve uma investigação nos contratos de financiamento. ‘‘As pessoas compraram imóveis com declarações de renda falsificadas. Nós não tivemos acesso às autorizações para que os contratos entre a Caixa e os compradores fossem fechados. Se houve algo errado foi entre eles e os corretores das outras empresas, não da minha.’’