Emerson Cervi
De Curitiba
A procuradoria geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) espera para amanhã a confirmação da juíza Luíza Dias Cassales, do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, sobre a abrangência do despacho que cassou liminar que suspende o reajuste de pedágio no Paraná. Cassales é relatora da ação movida pelas concessionárias contra o Governo do Estado. Elas foram contrárias à redução média de 50% no valor das tarifas, em agosto de 1998.
No dia 16 a juíza considerou o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar) incompetente como terceiro interessado na ação e cancelou os efeitos de liminar concedida ao Setcepar, suspendendo o reajuste de 116% das tarifas. Diretores do DER não sabem se a medida abrange o agravo de instrumento que o órgão apresentou ao Tribunal.
Segundo o procurador-geral do DER, Maurício Ferrante, a juíza está analisando o processo. ‘‘Trata-se de interpretação jurídica, por isso temos que aguardar uma avaliação oficial do TRF’’, disse Ferrante. Quando o DER apresentou o agravo ao Tribunal, a juíza do período de férias, Marga Inge Barth Tessler, apensou (juntou) o recurso à decisão do Setcepar. Antes de cassar a liminar do sindicato, a relatora retirou o agravo do DER.
Se Cassales considerar que a suspensão continua valendo para o DER, já que ela considerou apenas a legitimidade do Setcepar em participar da ação como terceiro interessado, o aumento continuaria cancelado. Caso contrário, o agravo de instrumento do departamento estadual terá que ser analisado pelo tribunal para suspender o reajuste.
Advogados das concessionárias dizem que não há despacho para o Governo do Estado. Por isso, eles defendem que a autorização para reajuste das tarifas está valendo. O que os concessionáriaos não sabem é quando o aumento vai começar.