O Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS), negou ontem o habeas-corpus ao ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luis Antônio Paolicchi, preso desde o início de dezembro acusado de comandar o esquema de desvio na prefeitura. Os advogados dele pretendem recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Os dois membros da 2ª turma do TRF seguiram o voto do relator, juiz Vilson Darós, que não permitiu a liberação de Paolicchi.
Darós refutou a alegação da defesa, de que o documento do Ministério Público Federal (MPF), que deu origem à ação, é ‘‘confuso e prolixo’’. O juiz diz, no despacho, que embora extensa, a denúncia relata ‘‘minuciosamente’’ os delitos atribuídos ao ex-secretário. ‘‘O advogado do acusado podia articular melhor as suas teses’’, escreveu Darós. O pedido de habeas-corpus foi requerido pelo advogado Renê Dotti, de Curitiba.
O juiz também discordou da alegação da defesa, de que a falta de inquérito policial causou prejuízo a Paolicchi, lembrando que se trata de instrumento ‘‘não obrigatório’’ para embasar o trabalho do MPF. Darós não acatou ainda a argumentação de que a Justiça Federal não seria competente para julgar o caso.
O advogado de defesa alegou que o crime de sonegação fiscal, que originou a denuncia do MPF, não poderia levar à condenação porque Paolicchi havia regularizado a situação. O magistrado lembrou que até o momento da denúncia, não existia o acordo feito com a Receita Federal.
O advogado Wagner Pacheco, que atua na defesa de Paolicchi, disse ontem que vai estudar o próximo passo, mas com certeza vai apelar da decisão junto ao STJ. ‘‘Vamos buscar justiça’’, afirmou. Segundo ele, o correto seria o acusado responder em liberdade e que todos os demais envolvidos fossem responsabilizados. Além de Paolicchi, o ex-prefeito Jairo Gianoto (sem partido), e os servidores Jorge Aparecido Sossai, Rosimeire Castelhano Barbosa e Waldemir Ronaldo Corrêa são denunciados nos processos.
Outro advogado de Paolicchi, Moisés Zanardi, disse que a negativa ao habeas-corpus é apenas uma etapa do processo. ‘‘Temos que ter paciência. A Justiça é assim mesmo’’, disse.
O juiz Edvaldo Mendes da Silva, da Vara Criminal Federal em Maringá, disse ontem que a decisão do TRF não muda em nada o processo. Paolicchi, Sossai, Rosimeire e Corrêa respondem ação na Justiça Federal por peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. ‘‘Com o réu preso o processo corre dentro dos prazos exigidos’’, explicou o juiz. Ele calcula que o julgamento deve ocorrer no máximo em 40 dias.
Para Silva a manutenção da prisão de Paolicchi confirma o posicionamento correto do juiz Anderson Furlan Freire da Silva, substituto da Vara Criminal e que determinou a preventiva no final de outubro. Se o STJ negar a liberdade do ex-secretário, segundo ele, a prisão será mantida até o julgamento. Saindo a sentença, o juiz decide se o réu aguarda o recurso em liberdade, levando em conta que a defesa apele da decisão.
Membros da Comissão Especial da Assembléia Legislativa que acompanha as investigações do caso Paolicchi não se reuniram ontem, como havia sido previsto. O encontro foi adiado porque não houve sessão na Assembléia. Ontem, eles iriam fazer a lista dos envolvidos no caso que serão ouvidos.

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