Curitiba - O desembargador Élcio Pinheiro de Castro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, negou ontem habeas corpus para o ex-general paraguaio Lino César Oviedo Silva, que pretendia ter acesso ao inquérito que investiga sua atuação no Brasil e que tramita em segredo de justiça na Polícia Federal (PF), em Foz do Iguaçu. O requerimento já tinha sido negado pela 2ª Vara Federal de Foz.
A PF investiga Oviedo sobre possível prática de delitos contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e contrabando. Para o desembargador, é ‘‘relativo’’ o direito de o advogado examinar o inquérito na repartição policial. ‘‘Em princípio deve prevalecer o sigilo nas investigações, em obediência à regra de supremacia do interesse público sobre o privado’’, decidiu.

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