TRF mantém sigilo de carta enviada a Nicolau
O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve ontem a decisão de proibir a abertura de uma correspondência enviada das Bahamas, em novembro do ano passado, à residência do juiz Nicolau dos Santos Neto em São Paulo. A decisão - contra a qual se insurgiu a Procuradoria da República - havia sido tomada pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal. Na avaliação de Mazloum, o acesso ao conteúdo do envelope representaria violação do sigilo de comunicações. Por 2 votos a 1, o TRF confirmou a medida.





