Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre, manteve na tarde de ontem a decisão que proíbe o governador Roberto Requião (PMDB) de fazer promoção pessoal e ataques contra desafetos, adversários e imprensa na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A decisão foi da 4 Turma do TRF, ao julgar o mérito do agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, Requião terá que se abster de utilizar indevidamente qualquer programa - especialmente a 'escolinha', às terças-feiras -, propaganda ou comercial veiculado pela Educativa.
Os desembargadores ainda multaram o governador em R$ 200 mil por descumprir novamente decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior. A multa é pessoal, não ao Estado, e se refere à programação da RTVE dos dias 15 e 22 de janeiro.
O Ministério Público Federal pedia a suspensão da exibição do programa - o que não foi aceito pelos desembargadores. No entendimento do MPF, o comportamento do governador tem desviado a finalidade educativa da emissora. Conforme a decisão de ontem do TRF, as transmissões podem continuar, mas sem ataques ou promoção pessoal.
A queda-de-braço em torno das transmissões da TV Educativa, que se arrasta há meses, foi responsável por mais uma baixa no primeiro escalão. A então procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, pediu demissão mês passado, após uma discussão com o governador. O antecessor de Jozélia, Sérgio Botto de Lacerda, já havia deixado o comando da PGE por desentendimentos com outros secretários de Estado. A saída de Jozélia expôs mais uma vez a crise interna no secretariado.
No dia 8 de janeiro o TRF já havia proibido Requião de utilizar a escolinha para atacar adversários e desafetos. Na ocasião foi estabelecida multa de R$ 50 mil em caso de promoção pessoal ou agressão feita pelo governador.
A transmissão da reunião do secretariado na semana seguinte foi cancelada. A emissora exibiu então uma nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Requião questionou a decisão e vem se dizendo vítima de censura por parte do Poder Judiciário.

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