Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, com sede em Porto Alegre, tem negado sistematicamente os pedidos de habeas corpus feitos por supostos envolvidos no esquema de remessa ilegal de dinheiro para o Exterior através das chamadas contas ''CC-5''. Somente essa semana, foram quatro pedidos negados.
Na quarta-feira, o TRF negou habeas corpus para o sócio da Sigla Câmbio e Turismo, Rubens Catenace que está foragido desde agosto. Ele e seu irmão Divonzir Catenace tiveram prisão decretada em agosto pela Justiça Federal. Eles foram acusados pelo Ministério Público federal de serem sócios da casa de câmbio paraguaia Imperial e de utilizarem a empresa para enviar dinheiro para o Exterior. As contas CC-5 da casa de câmbio teriam recebido depósitos superiores a R$ 631 milhões.
O desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro negou o habeas corpus observando que ''a gravidade do delito e a magnitude da lesão provocada pelo crime são base suficiente para a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública''. Em setembro, já havia sido negado o pedido de habeas corpus contra Divonzir Catenace, que está preso. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar a Divonzir que recorreu da decisão do TRF.
Na terça-feira, o TRF negou dois habeas corpus dos empresários Altemir Antonio Casteli e Italvino Bez Gorio. Casteli, que está preso desde agosto desse ano, pedia a revogação da prisão preventiva. Ele é acusado como aliciador e laranja. Ele teria usado as contas pessoais e de terceiros para enviar dinheiro ao Exterior através das contas CC-5.
Gorio, ex-gerente do Banco Bamerindus em Santa Terezinha de Itaipu, teve negado o pedido de suspensão da ação que tramita contra ele na Justiça Federal. Ele estaria envolvido na movimentação de mais de R$ 354,4 mil com destino ao Exterior, entre maio e outubro de 1997.
As investigações da remessa ilegal de divisas para o Exterior estão sendo feitas por uma força-tarefa. Na primeira fase, entre os dias 6 de maio e 1º de agosto, foram denunciadas 194 pessoas. Apenas foram analisados os casos que envolviam agências de câmbio. A segunda fase começou no dia 4 de agosto e está analisando o inquérito policial nº 207/98, sobre as diligências de quebra de sigilos bancários no Exterior.

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