Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Justiça Federal em Tocantins foram libertados ontem os 19 integrantes do grupo acusado de fraudar a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) detido em Palmas (TO). Também recebeu salvo conduto ao empresário Geraldo Pinto da Silva, que estava foragido. Ele é dono de escritório de consultoria credenciado na Sudam para liberar recursos para empresas. Maria Auxiliadora Barra Martins, dona do escritório de consultoria AME Assessoria e Projetos, está entre os libertados.
O juiz Olindo Menezes, do TRF, determinou a soltura de nove dos presos e o salvo conduto a Pinto da Silva no meio da tarde. No início da noite, o juiz Marcelo Albernaz, da 1ª Vara da Justiça Federal em Tocantins, determinou a libertação de outros dez presos.
No despacho em que concedeu salvo conduto a Pinto da Silva, Olindo Menezes afirma que ‘‘o decreto de prisão preventiva não atende ao que determina a lei’’. Diz que o pedido de prisão não aponta nenhum fato que comprove a ‘‘possibilidade de os envolvidos virem a praticar novos crimes’’.
Foram libertados os cinco funcionários da Sudam que estavam detidos. Eles têm poderes de decisão, controle e fiscalização dos projetos. São acusados de aprovar projetos fraudulentos e de receber propinas.
Estão nesse grupo o ex-diretor do Departamento de Administração de Incentivos, Paulo da Costa Neri, e os fiscais João Nepomuceno Pereira, Ângelo Barletta de Almeida, Carlos de Souza Figueiredo e Ronaldo Augusto Pamplona.
Olindo Menezes havia determinado a soltura de apenas um integrante do chamado grupo de beneficiários diretos e indiretos, Sebastião José Soares, proprietário da Comercial Ouro Branco, de Macapá (AP), uma empresa que recebeu recursos da Sudam.
Outros três libertados integram o grupo acusado de fornecer notas fiscais frias e contratos falsos, Armando Luís Soares Moura, Wilson Amora Campos Júnior e José Carlos da Silva.
Dois ‘‘laranjas’’ que se apresentaram hoje, Ezequiel Nunes Costa e Sidely Feitosa Santana, não tiveram tempo de apresentar o pedido no TRF. Mas foram libertados por Albernaz. Também foram soltos por decisão da Justiça Federal três integrantes da família Soares acusados de implantar projetos fraudulentos em Paraíso.

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