Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre deve julgar hoje o recurso das quatro concessionárias de pedágio que pedem o restabelecimento do reajuste médio de 15,34% nas tarifas, suspenso pela desembargadora federal Marga Tessler no último dia 6 de fevereiro. Embora o processo não esteja incluído na pauta de hoje do Órgão Especial do TRF, a assessoria do tribunal informou que o presidente do TRF, Vladimir Passos de Freitas, pretende apresentar o processo no início da sessão.
O recurso protocolado pelas concessionárias tem dois objetivos. O primeiro é restabelecer o reajuste imediatamente. As concessionárias se baseiam em uma cláusula contratual que dá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o prazo de cinco dias para contestar os cálculos realizados para determinar o índice de reajuste. Como o DER não se pronunciou contra os cálculos, as concessionárias Ecovia, Econorte, Rodorte e Viapar exigem o direito de reajustar os valores mesmo à revelia do governo do Paraná.
A desembargadora Marga Tessler, porém, não acatou os argumentos das concessionárias ao suspender o reajuste. Para ela, o prazo de cinco dias é muito curto para que o DER efetue os cálculos. Em seu despacho a magistrada cancelou o reajuste até que o DER refaça as contas, porém, sem fixar um prazo para a tarefa.
O segundo objetivo do recurso das concessionárias é justamente fazer com que o TRF estipule um prazo para que o DER aja, mesmo que o reajuste não seja concedido imediatamente. As empresas temem que o DER atrase deliberadamente os recálculos, para evitar o reajuste.
O assessor jurídico do governo estadual, Pedro Henrique Xavier, sinalizou no início do mês com a possibilidade de um prazo longo para os trabalhos do DER. ''São cálculos complexos, pois pretendemos incluir neles o resultado das auditorias que realizamos no ano passado para detectar irregularidades na contabilidade das empresas. Se houver mesmo irregularidades, isso vai influir no preço das tarifas, que devem cair. Porém, antes precisamos garantir às concessionárias o direito de ampla defesa e o direito de corrigir os erros que forem sanáveis'', comentou.
A Ecovia será a primeira concessionária a se defender das acusações de irregularidades feitas pelo governo em virtude da auditoria. Termina hoje o prazo para que a empresa conteste as cerca de 180 denúncias de irregularidades feitas pelo DER, ou mostre que corrigiu os problemas. A defesa da empresa será analisada por uma comissão formada por advogados, professores de Direito e técnicos do DER. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, a comissão pode determinar o rompimento unilateral do contrato do governo com a empresa, sem que a Ecovia tenha direito a ressarcimento. A empresa garantiu que a defesa será entregue dentro do prazo, porém não deu detalhes do teor da defesa.

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