Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região considerou ilegal a cobrança de pedágio na BR-277, nos trechos Paranaguá-Curitiba, Campo Largo-São Luiz do Purunã e Palmeira-Irati, devido à inexistência de via alternativa a rodovia pedagiada. A decisão, de dezembro, acompanhou por maioria o voto do relator, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, mas só foi publicada no Diário de Justiça da União na semana passada, em 26 de janeiro. O TRF determina ainda que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos motoristas. O modo como essa ordem judicial será aplicada deverá ser definido pela 3 Vara Federal de Curitiba posteriormente. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, recomenda que os usuários guardem os tíquetes de pagamento para eventual ressarcimento.
O MPF ajuizou ação civil pública requerendo a suspensão da cobrança nos trechos e apelou ao TRF depois que a 3Vara da capital paranaense negou o pedido . O processo foi movido contra a União, o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do PR (DER/PR) e as concessionárias que operam as praças de pedágio nessas partes da estrada (Rodonorte, Caminhos do Paraná e Ecovia Caminho do Mar), as quais argumentaram que a cobrança é legal e que a via alternativa não é obrigatória nesse caso.
A partir da zero hora de hoje começaram a vigorar as novas tarifas das concessionárias Econorte e Ecovia. Graças a uma liminar obtida junto à Justiça Federal a Econorte aumentou em 18% o preço das tarifas em três praças no Norte do estado, enquanto a Ecovia majorou em 15,30% o preço do pedágio cobrado na sua praça na BR-277, no trecho que liga Curitiba ao litoral paranaense.
O ''timing'' do reajuste não poderia ser melhor para as concessionárias, especialmente para a Ecovia, que prevê um fluxo de 180 mil veículos em seu trecho no feriado de Carnaval. Para efeitos de comparação, o tráfego no período caso não se tratasse de um feriado não deveria superar 30 mil veículos. Com o reajuste autorizado, a Ecovia deve faturar pelo menos R$ 200 mil a mais do que o previsto para o Carnaval.
O governo do Estado anunciou que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre para derrubar os efeitos da liminar concedida às duas concessionárias pela 9Vara da Justiça Federal do Paraná. O assunto, porém, não deve ser apreciado antes do final do feriado.
Ontem, a página do governo apresentou reclamações de entidades ligadas ao transporte de cargas com o aumento dos custos de transporte com o pedágio. O governo também anunciou que o presidente do diretório municipal do PMDB de Curitiba Doático dos Santos iria coordenar um fórum reunindo setores contra o pedágio, na tentativa de elaborar uma lei alterando a forma de cobrança das tarifas. (Colaborou Adriana De Cunto)

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