O movimento político em favor da criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, enfrenta como principal barreira a falta de investimentos do governo federal. Um tribunal de segunda instância no Estado aceleraria o trâmite de recursos à Justiça Federal, porém, para isso, precisaria haver injeção de dinheiro da União. No ano passado, a Justiça Federal começou a construir, em Curitiba, um prédio para reunir as varas de primeira instância. Mas o projeto corre o risco de ser concluído fora do prazo por falta de recursos.
Desde 1993, a OAB do Paraná defende o desmembramento do Paraná da 4ª Região do TRT, que tem sede em Porto Alegre (RS). Segundo o presidente da OAB, Edgard Albuquerque, existem justificativas técnicas e financeiras para a implantação de uma segunda instância da Justiça Federal no Estado. Um dos benefícios seria a agilização de ações da esfera federal envolvendo contribuintes, com redução de custos. O maior obstáculo é convencer o governo federal a fazer os investimentos em infra-estrutura para a nova região do TRF. Por isso, a OAB e a Associação Comercial do Paraná (ACP) reuniram as principais lideranças políticas do Estado em favor dessa bandeira.
Para se ter uma idéia das dificuldades que devem ser enfrentadas, a construção do prédio do TRF no bairro Ahú, em Curitiba, para as varas federais de primeira instância, deve ser concluído somente em dezembro de 2001. Os custo total da obra está avaliado em R$ 30 milhões. ‘‘A conclusão depende da transferência de recursos da União e nesse ano houve uma redução das previsões’’, disse a arquiteta do TRF em Porto Alegre, Karem Pagliarini, a responsável pelo projeto arquitetônico do prédio.
O projeto deste prédio é de 97 e não prevê acomodações para um tribunal de segunda instância. ‘‘Essa obra atenderá a seção judiciária do Paraná, que está dentro da 4ª Região do TRF’’, explica. Apesar da inclusão de R$ 8 milhões de emendas parlamentares da bancada paranaense no Orçamento da União de 2000, a construção já está com um atraso no cronograma. ‘‘Só vamos saber se a sede do TRF no Paraná será entregue dentro do prazo depois que for definido o orçamento federal do próximo ano’’, disse.
Existem em Curitiba 18 varas da Justiça Federal. São 11 varas cíveis, três criminais, três de execuções fiscais e uma previdenciária. Elas funcionam em dois prédios. A sede da Rua Voluntários da Pátria, no centro de Curitiba, existe desde 83 e foi cedida em comodato pela Caixa Econômica Federal. O outro prédio, na Rua Vicente Machado, também no centro, foi inaugurado em fevereiro desse ano e é alugado. ‘‘O objetivo da construção de imóvel próprio em Curitiba é reduzir custos do TRF com as instalações das varas de primeira instância’’, explica a arquiteta.
Na semana passada, a OAB reuniu, em Curitiba, várias lideranças políticas e de entidades do Paraná para lançar uma nova ofensiva em favor da construção do TRF no Estado. Adversários como o governador Jaime Lerner (PFL) e Roberto Requião (PMDB) sentaram na mesma mesa para debater o assunto, além dos senadores Alvaro Dias e Osmar Dias, ambos do PSDB.

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