Curitiba - O diretor-presidente da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), Marcos Batista, poderá responder por crime de desobediência. Trata-se de uma das decisões tomadas no início da noite de quarta-feira pela 4turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre. O TRF também determinou que a RTVE veicule novamente, no dia 12 de fevereiro, a cada 60 minutos, a nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a favor do desembargador federal (do TRF de Porto Alegre) Edgard Lippmann Júnior - que no último dia 8, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), proibiu o governador Roberto Requião (PMDB) de se utilizar da RTVE para fazer promoção pessoal e atacar imprensa, adversários políticos e instituições. Desde então, Lippmann Júnior se tornou alvo de ataques do governador Requião, daí a iniciativa da Ajufe em divulgar uma nota em defesa.
A nota já havia sido veiculada durante todo o último dia 22, a cada 15 minutos, por determinação do mesmo desembargador federal. A nota, no entanto, não foi veiculada na Rádio e, na TV, ela era divulgada junto com uma nota favorável ao governador Requião, que considera a decisão do último dia 8 uma espécie de censura prévia.
Os fatos teriam motivado a decisão do TRF, de anteontem, contra o diretor-presidente da RTVE. A 4 turma determinou a extração de peças do processo para a deflagração de procedimento penal na Polícia Federal paranaense contra Batista, já que a forma como foi divulgada a nota da Ajufe, entre outras coisas, pode configurar crime de desobediência.
O TRF também determinou a veiculação da nota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na RTVE, também no dia 12 de fevereiro, a cada 60 minutos. A ANPR saiu em defesa da procuradora da República Antonia Lélia Neves, do MPF, que assina o processo original contra o suposto uso político da RTVE. As duas notas devem ser transmitidas numa terça-feira, quando a RTVE costuma transmitir a ''escolinha'' do governador Requião, já usada como palco de protestos e ironias contra Lippmann Júnior e sua decisão do último dia 8.
Ao levar um novo pedido do MPF para a 4 turma, agora relativo à divulgação das notas e à punição contra Batista, Lippmann Júnior disse que o caso ''tem gerado imensa polêmica, especialmente pelas inusitadas tentativas de se agredir as decisões da Justiça Federal''. Procurado ontem pela reportagem, Batista não retornou o recado. O advogado da RTVE, Aristides Prado, adiantou que eles vão cumprir com as novas determinações do TRF. Prado destacou apenas que a nota da Ajufe foi divulgada daquela forma a pedido do governador Requião. A Procuradoria-Geral do Estado disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
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Ontem, o advogado de Lippmann Júnior, Jaceguay Ribas, entrou com um novo pedido na 8 Vara Cível de Curitiba contra o assessor especial do governo do Estado para Assuntos de Curitiba, Doático Santos. Segundo Ribas, Doático descumpriu a ordem do juiz José Pinto Júnior, da 8 Vara Cível de Curitiba, que anteontem deferiu uma liminar solicitada pelo desembargador federal contra sites na internet que supostamente o ofendiam. Um dos sites, mantido por Doático, apresentava novos ataques ontem. ''Vou pedir o aumento da multa e alegar crime de desobediência'', afirmou o advogado.

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