Curitiba - A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre reautorizou as concessionárias Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar a efetuar um reajuste médio de 15,34% nas suas tarifas de pedágio. Por dez votos a três, os magistrados anularam os efeitos do despacho da desembargadora federal Marga Tessler, que havia suspendido o reajuste até que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fizesse o recálculo do preço das tarifas.
Os desembargadores do TRF acataram a argumentação das concessionárias, que alegaram estar tendo prejuízos irreparáveis com a suspensão do reajuste. As empresas afirmaram que a manutenção dos preços fixados em 2002 estava impedindo que fossem pagas as parcelas de empréstimos feitos para a realização de investimentos nas rodovias. O recurso foi relatado pelo presidente do TRF, Vladimir Passos de Freitas, que manifestou-se contra o restabelecimento do reajuste. Freitas, entretanto, teve seu voto vencido pela maioria dos magistrados da Corte Especial.
Os representantes das quatro concessionárias se reúnem hoje para decidir quando serão efetuados os reajustes nas tarifas. Como a tabela com os novos preços deve ser publicada nos jornais, é provável que as empresas anunciem os preços nas edições do fim de semana, que têm mais circulação, e que as tarifas passem a vigorar na segunda-feira.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, garantiu que o governo irá recorrer da decisão. ''Vamos aguardar, tomar conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte Especial a tomar essa decisão e então apresentar um recurso'', explicou.
No início do mês, o reajuste médio de 15,34% chegou a ser aplicado por alguns dias antes de ser suspenso pela desembargadora Marga Tessler. Nesse período, 14 das 17 praças de pedágio que reajustaram os preços foram invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). As concessionárias esperam que as invasões não ocorram novamente. ''Estamos acreditando que esse absurdo não irá se repetir. A decisão do TRF mostrou que as concessionárias esão apenas exercendo seu direito'', afirmou João Chiminazzo Neto, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) do Paraná. O líder estadual do MST, José Damasceno, afirmou que o movimento ainda não decidiu como reagirá contra a decisão do TRF.
Com a decisão do TRF, 17 das 27 praças de pedágio do Estado têm direito ao reajuste. A concessionária Rodovia das Cataratas, que controla cinco praças, ainda não teve seu pedido de liminar solicitando o reajuste apreciado pela Justiça Federal de Curitiba. A Caminhos do Paraná, que também controla cinco praças, reduziu no início do ano os preços de suas tarifas em 30%, após fechar um acordo com o governo estadual.
A Ecovia apresentou ontem sua defesa no processo administrativo movido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, contra a concessionária. O processo foi movido pelo DER, que afirma que cerca de 180 irregularidades foram encontradas na contabilidade da Ecovia. Uma comissão formada por advogados, professores de Direito e técnicos do DER irá analisar a defesa da concessionária.
A Ecovia divulgou ontem uma nota afirmando que ''todas as supostas incorreções apontadas são práticas contábeis perfeitamente embasadas pela legislação brasileira e tiveram sua validade declarada por auditores independentes.'' A Rodonorte e a Rodovia das Cataratas também já foram notificadas por supostas irregularidades nos contratos, e devem apresentar suas defesas nos próximos dias.

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