Brasília - A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF) decidiu na madrugada de ontem, por unanimidade, afastar definitivamente de seus respectivos cargos o desembargador federal Eustáquio Silveira e a mulher dele, a juíza federal Vera Carla. Ambos estão sendo investigados pela Polícia Federal no suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças a traficantes. A pena aplicada pelo TRF será a de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, ''prevista na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura como pena máxima em processo administrativo desse tipo'', explica o TRF.
Segundo o relator do processo, desembargador Jirair Aram Maguerian, a decisão foi tomada porque ficou comprovado desvio na conduta dos dois, uma vez que, ''direta ou indiretamente'', auxiliaram, sugeriram ou orientaram advogados nas petições de impetração de habeas- corpus. De acordo com a denúncia, o esquema de venda de sentenças teria sido comandado pelo ex-deputado Pinheiro Landim, que renunciou para não ter o mandato cassado. O assessor do então parlamentar, Igor da Silveira, filho do desembargador Eustáquio, era quem fazia os contatos com integrantes do Judiciário.
O desembargador Eustáquio da Silveira recebeu com ''surpresa'' a punição de aposentadoria compulsória determinada por seus colegas de tribunal. Disse que vai recorrer da decisão e que se considera ''um bode expiatório'', devido às recentes suspeitas de vendas de sentenças judiciais levantadas pela Polícia Federal.
''A minha impressão é que isso (suspeita sobre o Judiciário) pesou. A história nos ensina que nessas situações há sempre necessidade de alguém como bode expiatório. Portanto, eu me considero, eu e minha mulher, realmente como bodes expiatórios'', afirmou.
Segundo Eustáquio da Silveira, os membros da Corte Especial que o puniram levaram em conta ''a situação que infelizmente o Judiciário está passando nesse momento''. Como exemplo, citou a Operação Anaconda, da PF, que teria identificado uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais em São Paulo. O desembargador baseia sua defesa em uma devassa promovida por ele nos dados fiscal, telefônico e bancário dele e de sua mulher Vera Carla Silveira, também punida. A Receita Federal teria se manifestado três vezes, atestando que seu patrimônio era compatível com a renda.
Segundo Eustáquio da Silveira, os 18 desembargadores receberam cópias das declarações de Imposto de Renda e uma justificativa de todos os depósitos bancários de valor maior que R$ 500 nas contas bancárias dos dois nos últimos três anos.
A aposentadoria compulsória deverá ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque Eustáquio da Silveira e Vera Carla são magistrados da União. O desembargador afirmou que não descarta entrar com um ''mandado de segurança preventivo'' para evitar a publicação da aposentadoria no ''Diário Oficial'', enquanto seu recurso não for analisado.

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