Brasília - Seis desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região decidiram ontem afastar o prefeito de Porto Seguro (BA), José Ubaldino Alves Pinto (PFL), suspeito de desviar recursos públicos. Os desembargadores também determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal do administrador e o bloqueio dos bens dele.
O prefeito da balneário baiano é acusado, junto com parentes, de fraudar licitações de obras e serviços envolvendo recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação (FNDE).
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema usava empresas fantasmas para desviar as verbas destinadas à saúde e à educação. O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, comemorou a decisão do TRF. ''Foi uma vitória das instituições democráticas brasileiras na luta contra a corrupção'', disse Pires, ao classificar a decisão do TRF como séria e correta.
A ação analisada ontem pelos desembargadores foi proposta pelo MPF em setembro, tendo como base o relatório da auditoria feita no município por uma força-tarefa coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre maio e junho, que constatou desvio de dinheiro público e inúmeras outras irregularidades na administração do município. De acordo com o relatório da Controladoria, as irregularidades em Porto Seguro chegaram a R$ 48,5 milhões.

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