Leandro Donatti
De Curitiba
Por uma questão regimental, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, não julgou ontem o recurso interposto pelas concessionárias do Anel de Integração do Paraná para restabelecer o aumento de 116% das tarifas, autorizado em primeira instância por um juiz de Curitiba. O processo, que, durante as férias forenses, estava aos cuidados da juíza federal Marga Tessler, será relatado agora pela juíza Luiza Dias Cassales.
A juíza do TRF não tem prazo para devolver o processo ao plenário, com o seu parecer pré-julgamento, conforme informou a assessoria de imprensa do TRF ontem. A 3ª Turma do Tribunal reúne-se todas as quintas-feiras para proferir sentenças. Entretanto, não há qualquer previsão para a análise do recurso ao processo paranaense. As concessionárias do Paraná tentam há diversos dias forçar na Justiça um aumento de tarifa, sem sucesso. A troca regimental de relator dá fôlego e favorece empresas e usuários, que poderiam já estar pagando tarifas reajustadas.
O TRF informou que assim como o Sindicato dos Transportadores de Cargas do Paraná (Setcepar) e o DER, a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela defesa do governo em juízo, entrou com recurso, na terça-feira que passou, reforçando pedido já atendido pelo Tribunal, de suspensão do aumento de tarifas, autorizado em janeiro por um juiz de Curitiba. O governador Jaime Lerner (PFL) não quer correr o risco de, mais para frente, ser acusado pela opinião pública ou pelos adversários de não ter tomado todas as medidas e cautelas judiciais em defesa dos usuários que rodam nas rodovias estaduais pedagiadas desde 1998.

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