Turma responsável pelos processos da Lava Jato entendeu que ex-prefeito não poderia ser responsabilizado por compras feitas pela autarquia de saúde
Turma responsável pelos processos da Lava Jato entendeu que ex-prefeito não poderia ser responsabilizado por compras feitas pela autarquia de saúde | Foto: Fábio Ciquini/30-12-2008

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a mesma que julga os casos da Operação Lava Jato, absolveu na última quarta-feira (19) o ex-prefeito de Londrina Nedson Micheletti (PT) das acusações de desvio de rendas públicas e falsidade ideológica. Nedson havia sido condenado pela Justiça Federal em Londrina, no ano de 2017. Trata-se do processo no qual o MP (Ministério Público) apontou suposta irregularidade na compra de computadores para UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município.

Depois de três pedidos de vistas, o último voto proferido pelo desembargador Victor Laus na quarta-feira seguiu o entendimento do desembargador Gebran Neto, que havia decidido que “a simples aposição da assinatura do prefeito em documentos não implica sua responsabilização penal, devendo o dolo ser corroborado com outros elementos de prova”.

No entendimento do TRF-4, restou comprovado pelos depoimentos prestados que a gestão da saúde do município de Londrina era feita de forma independente pela Autarquia Municipal de Saúde, localizada em endereço diverso da prefeitura, com uma estrutura independente. O Tribunal pontua que a assinatura do então prefeito que apareceu em convênios firmados "era exigência formal do Ministério da Saúde, inexistindo qualquer influência nos pagamentos efetivados à autarquia."

Segundo o advogado Gabriel Bertin, que fez a defesa do ex-prefeito perante o Tribunal, “não havia de fato qualquer prova contra Nedson. Muito pelo contrário, todas as provas produzidas mostravam claramente a idoneidade da conduta dele. A decisão da rigorosa Turma, no sentido de absolver o meu cliente, é um alento nesses tempos tão difíceis”.

RELEMBRE

Nedson (2001-2008) foi acusado de ter firmado convênio para aquisição de equipamentos de informática para as UBS de Londrina em 2004. Porém, de acordo com a ação, estes equipamentos foram adquiridos de forma diferente do apresentado no edital com recursos repassados pelo governo federal. Pelos mesmos fatos, o petista foi alvo de processo de improbidade administrativa na esfera cível.

Segundo a acusação, os recursos federais foram utilizados para o pagamento pela aquisição de equipamentos de informática totalmente diferentes das especificações, valores e quantidades descritas no plano de trabalho do convênio em suas versões original e reformulada. O MP ainda fez menção ao fato do então prefeito ter assinado alguns documentos. Ainda, segundo os promotores, Nedson teria inserido declarações falsas em documentos públicos para atestar a comprovação do convênio dentro da conformidade do plano de trabalho

A ação é consequência de uma representação formulada pela empresa Microsens Ltda, à época do pregão. A iniciativa pedia que o MP apurasse possível ilegalidade no processo licitatório vencido por um grupo de Curitiba, por considerar que o edital desfavorecia a igualdade de condições entre os concorrentes. A Promotoria chegou a emitir recomendação jurídica pela suspensão do edital, o que não ocorreu.

mockup