Treze réus da Operação ZR3 são condenados pela Justiça por corrupção

O juiz da 2ª Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha, condenou os treze réus denunciados pelo MP (Ministério Público) por supostamente participar de uma organização criminosa a fim de exigir propina para aprovação de projetos de lei para mudança de zoneamento na Câmara Municipal de Londrina. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (31), quatro anos e meio após a deflagração da Operação ZR3 em janeiro de 2018. Então vereadores e supostos líderes do esquema, Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) foram condenados a sete e nove anos, respectivamente, mas sempre negaram o suposto pedido de propina para empresários nas tratativas dos projetos de leis. Cabe recurso de todos os réus no TJ (Tribunal de Justiça).

Além dos ex-parlamentares, ex-agentes públicos e empresários foram condenados. A maior pena imposta, de 14 anos de prisão, foi contra o ex-diretor de loteamentos da Secretaria Municipal de Obras, Ossamu Kaminagakura, que foi investigado e depois demitido da Prefeitura de Londrina por supostamente exigir propina para facilitar aprovação de loteamentos no município.

O juiz acatou argumentos e provas do MP dos 15 fatos criminosos narrados na denúncia que demonstrariam que os agentes "se organizaram de forma estruturalmente ordenada para o cometimento de crimes contra a administração pública (notadamente corrupção), com o intento de obterem indevidas vantagens financeiras".

No caso de Takahashi, apesar de ser réu primário e sem antecedentes, o magistrado ponderou pela culpabilidade evidente e o condenou por corrupção passiva e organização criminosa. "Réu, sendo pessoa instruída e tendo sido alçado a cargo eletivo pelos munícipes, deveria ter agido com maior observância aos valores constitucionais referentes à Administração Pública, como a moralidade (e a probidade) e a legalidade, razão pela qual esta circunstância deve ser tida por desfavorável [...] o motivo dos crimes foi, tanto para a corrupção passiva quanto para a organização criminosa, a intenção de auferir vantagem", escreveu.

Já Rony Alves foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e advocacia administrativa. O magistrado destacou na sentença que "as circunstâncias dos crimes foram as comuns do tipo; as consequências dos delitos não foram graves, ante a intervenção dos órgãos de investigação; o comportamento da vítima em nada influenciou a prática dos delitos", escreveu Miranda da Rocha.

Após responder a uma Comissão Processante, em setembro de 2018, Rony e Takahashi foram absolvidos pela Câmara Municipal no julgamento político. Foram 12 votos favoráveis à cassação dos dois parlamentares, três votos contrários e três abstenções e uma ausência. Eram necessários 13 votos para perda dos mandatos. Em 2020, ambos tentaram sem sucesso a reeleição.

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Conselho agia em favor "da organização criminosa", diz sentença

RELEMBRE O CASO

A Operação começou a partir de uma denúncia de um proprietário de área na Gleba Lindóia (zona leste), Junior Zampar, que tentava vender o terreno da sua família para uma empresa interessada na construção de um condomínio residencial, mas esbarrava na lei de zoneamento. A área estava localizada em uma zona industrial e, portanto, inviabilizava qualquer construção residencial. Assim, era necessário que a área se transformasse numa ZR3 (zona residencial três), mesmo nome da operação desbaratada em janeiro de 2018 pelo Gaeco contra a suposta organização criminosa.

De acordo com o Gaeco, inicialmente, em 2013, o denunciante recorreu ao vereador Mário Takahashi para tentar alterar a legislação. Na ocasião, Takahashi teria solicitado R$ 1 milhão para facilitar o andamento do processo na Câmara Municipal. O denunciante negou o pedido. Já em 2017, o proprietário do terreno voltou a tentar a mudança de zoneamento da área localizada , dessa vez por intermédio do vereador Rony Alves (PTB), juntamente com o chefe de gabinete do parlamentar, Evandir Duarte de Aquino. A partir deste momento, o Gaeco começou a monitorar o esquema por meio de interceptações telefônicas, mensagens de celular e fotos registradas dos encontros dos envolvidos em locais públicos.

Após cumprimentos de mandados judiciais, os réus chegaram a usar tornozeleira eletrônica por um curto período como medida cautelar. Entretanto, no curso da investigação a Justiça chegou a autorizar a prisão temporária de alguns deles, como Rony Alves, o lobista Luiz Guilherme Alho e Ossamu Kaminagakura por supostamente interferirem nas investigações. No momento, todos respondem ao processo em liberdade e deverão interpor recurso no TJ.

O QUE DIZ O MP

Segundo o promotor do Gaeco Leandro Antunes, o juiz criminal acolheu praticamente todos os fatos criminosos denunciados pelo Ministério Público, com apenas duas absolvições de dois fatos que serão avaliadas possibilidades de recursos da promotoria. "A demora é compreensível neste processo volumoso e complexo que envolveu personagens da política municipal. O resultado é muito favorável diante da pluralidade de réus e fatos. A condenação representa um acolhimento do trabalho do MP e reconhecimento de que existiam provas da existência dessa organização criminosa e de um esquema de corrupção no departamento de obras da Prefeitura e na Câmara Municipal."

O que dizem as defesas:

O advogado Anderson Mariano, que atua na defesa de Mário Takahashi, informou que "recorrerá da sentença condenatória pois a mesma ignorou tudo aquilo que fora produzido durante a instrução processual que atestou veementemente a inocência de Mário Takahashi".

Já a defesa de Rony Alves, por meio do advogado Maurício Carneiro, informou que a recebeu a sentença "e dela ofereceremos o recurso adequado, acreditando plenamente que a mesma será revertida".

Advogado de Cleuber Brito, Rodrigo Antunes alegou que "a sentença condenatória e absolutamente incompatível com as provas produzidas na instrução processual. Mesmo sendo a pena aplicada mais baixa de todos os réus, Antunes afirma que irá recorrer ao TJ e "assim fazer justiça mediante a absolvição de meu cliente".

A defesa de Ossamu Kaminagakura disse que não irá se pronunciar.

Marcos Ticianelli, advogado de Ignes Dequech, afirmou que a defesa não concorda com a condenação e que vai recorrer.

O defensor de Vander Mendes, Alfeu Brassaroto Júnior, afirmou que está analisando os termos da sentença para verificar as medidas que adotará.

A defesa de José Guilherme Alho disse ter recebido "com surpresa" a condenação, "pois sua inocência foi devidamente comprovada durante a fase processual de instrução e julgamento". "A sentença confunde uma área de 80 mil metros quadrados como se fosse R$ 80 mil, em anotações de caderneta. Um descaso ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório", disse o advogado Luciano Menezes da Silva, que adiantou que recorrerá da decisão.

A FOLHA tenta contato com os demais réus e o espaço está aberto para manifestações sobre o recurso.

(Colaborou Luís Fernando Wiltemburg)