Curitiba - Treze servidores do governo do Estado da ativa, aposentados e pensionistas recebem mais do que R$ 26.700,00, o teto constitucional que corresponde ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento da FOLHA nas listas de salários divulgadas em fevereiro desse ano mostra que a lista dos maiores salários do estado tem também 14 pessoas que ganham mais que o governador, cujo vencimento era, em janeiro de 2010, R$ 25.725,00.
Para o especialista em direito administrativo, Marcos Bittencourt, o pagamento de vencimentos acontece por força de decisões judiciais. ‘‘É uma situação incômoda porque desrespeita a própria Constituição’’, aponta. ‘‘Mas a lei protege a coisa julgada’’, completa. Segundo o advogado, o Estado pode questionar o pagamento na Justiça, ‘‘mas é complicado porque a decisão já transitou em julgado’’.
Os dados do levantamento da FOLHA apontam que, em média, a categoria mais bem remunerada do Estado é de procurador, cujo vencimento médio é de R$ 17.120,80. Mas segundo a própria Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP) os dados da tabela não permitem uma análise do quadro real da folha de pagamento do estado porque apresenta distorções. É que a lista computa os salários por folha e não por servidor, o que cria situações curiosas.
Caso do Coronel da Polícia Militar que recebe salário de R$ 2.814,57, bem inferior à média da categoria, que é de R$ 12.992,00. Como o servidor está à disposição de outro órgão, no qual recebe por cargo comissionado, o nome dele consta duas vezes na lista geral do Estado. Mas apenas um entre os que ocupam cargo de coronel.
Evolução
A lista de salários dos servidores públicos do Governo do Estado mostra que houve uma evolução positiva na remuneração do serviço público. A opinião é do técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro. ‘‘São salários muito próximos do que se paga na iniciativa privada’’, disse.
Os dados mostram que na administração estadual, as categorias mais bem remuneradas são as de procurador (salário médio de R$ 17.120,80), coronel da Polícia Militar (R$ 12.992,20), advogado (R$ 12.996,53) e delegado da Polícia Civil (R$ 12.408,77). Entre os profissionais da Educação, os professores da rede estadual recebem, em média, R$ 2.114,86 e os docentes do ensino superior do quadro do governo tem remuneração média de R$ 1.642,97. Já os que estão no quadro das universidades tem média salarial de R$ 5.500,37.
Segundo a SEAP, a diferença entre os vencimentos se dá porque há na lista profissionais com diferentes cargas horárias. Para Cordeiro, os números mostram que nos sete anos do governo Roberto Requião houve uma recuperação do poder aquisitivo dos salários dos servidores.
‘‘O desafio é diminuir as diferenças entre cargos com o mesmo nível de escolaridade’’, aponta. Um projeto que tramita na Assembleia prevê a redução das diferenças entre salários para, no máximo, 40%. Entre as categorias que poderão ser beneficiadas está as dos professores de todos os níveis de ensino. ‘‘O ideal é que a diferença entre o maior e o menor salário não fosse superior a dez vezes’’, aponta Cordeiro.

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